O Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e alterações, em seus artigos 114 e 115 apresentam:

Art. 114. " da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência".

Art 115. " da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal".

Assinale a alternativa CORRETA que preenche as

Pode-se dizer que (x -2)² é equivalente a:

Quanto à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação aos contratos administrativos com a Administração Pública, é CORRETO afirmar:

A função "Substituir", no MS-Word 2016, cm a opção "Substituir Especial", no qual 1 qualquer espaço em branco é representado ,w; caracteres:

Com relação à discricionariedade conferida à Administração na prática dos seus atos, assinale a alternativa CORRETA:

No dia 07 de outubro de 2019, manifestações populares reuniram milhares de pessoas nas ruas de Santiago e outras localidades. Foi declarado estado de emergência e envio de militares para os pontos de protesto. Embora políticos e especialistas afirmem que a causa dos protestos seja uma pequena parte dos problemas enfrentados pelos chilenos, a agitação que resultou numa série de manifestações começou quando:

Sobre a estruturação dos parágrafos, analise as sentenças a seguir e marque V para a(s) setenças(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) Os parágrafos são trechos de máximo cinco linhas que marcam a divisão dos textos.

( ) Todos os tipos de textos possuem parágrafos.obrigatoriamente.
( ) Cada parágrafo precisa de um tópico frasal para ser desenvolvido.

( ) O parágrafo caracteriza or um recuo em relação à margem esquerda do texto.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Assinale a alternativa na qual todas as palavras estejam grafadas CORRETAMENTE de acordo com a gramática normativa da Língua Portuguesa:

De acordo com o Código Tributário de Itaiópolis, compete privativamente a autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo que tem por objetivo:

I- Verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

II - Determinar a matéria tributável;

III- Calcular o montante do tributo devido;

IV- Identificar o sujeito passivo;

V- Propor. sendo o caso, aplicação da penalidade cabível.

Agora. assinale a alternativa CORRETA: