A competência para legislar sobre direito financeiro é:

De acordo com o artigo 169 da Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000:

O Estado "A" deseja renunciar a receita fiscal oriunda do IPVA de veículos de pessoas que utilizam o bem para fins do próprio sustento. Nesse caso, o Estado "A":

Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental, em âmbito público ou privado, são obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar:

Julio contratou Ricardo para prestação de serviços de assessoria financeira, via contrato escrito. Previa o pacto que Julio pagaria em favor de Ricardo a quantia de três mil reais pelos serviços prestados no ato de assinatura do instrumento, o que fora realizado via depósito bancário. Os serviços foram prestados no prazo alinhado. Após três anos do encerramento dos serviços, Ricardo ajuizou ação de cobrança em face de Julio com a alegação de que não recebeu a monta alinhada em contrato. Como defensor de Julio e com base somente no Código Civil, a tese de defesa é:

No que concerne ao relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia, julgue as afirmativas a seguir:

I. O magistrado não pode realizar qualquer tipo de comunicação com a mídia em razão de proibição legal.

II. Um dos deveres do juiz é a resolução de conflitos por meio de usos e costumes da sociedade em caso de omissão legal.

IlI. O magistrado tem direito a utilizar as mídias sociais desde que não haja comprometimento da independência, imparcialidade e credibilidade do Poder Judiciário.

São corretos os itens:

Assinale a afirmativa correta:

É correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 12.016/09, é correto afirmar que:

Quanto a ação civil pública, é correto afirmar que: