Paulo, com dezessete anos de idade, atinge Gabriel, com vinte anos de idade, com um soco na região do maxilar. Em virtude da agressão, Gabriel quebrou dois dentes. Paulo reside com os pais, trabalhadores autônomos e que dependem de benefício social para sustento da família. O custo com o tratamento dentário de Gabriel monta seis mil reais. Considerando que Paulo não é emancipado:

Assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta quanto ao Tribunal de Contas da União:

Quanto ao comportamento das testemunhas, é correto afirmar que:

Da decisão terminativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em processo de competência originária cabe:

É correto afirmar que contra a decisão que acolhe exceção de incompetência em razão do lugar e determina a remessa do feito para outro Juízo da mesma Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho do Juízo excepcionado cabe:

João, por meio de seu advogado José, ajuizou ação trabalhista em face de "KM Participações S/A". Após a estabilização do processo e produção de provas, o feito foi julgado improcedente. Inconformado, João, via patrono constituído nos autos, apresentou recurso ordinário. Constitui pressuposto de conhecimento do recurso interposto:

São, expressamente, requisitos para configuração da relação de emprego:

O Município de ltapeva/SP contratou, via pacto administrativo oriundo de procedimento licitatório, a empresa "JG Engenharia Ltda." para fornecimento de material e mão de obra para construção de uma creche. O contrato administrativo fora assinado e a ordem de início dos serviços concedida. A cada dez dias, o Município de ltapeva/SP enviava um representante legal para fiscalização dos serviços, bem como para solicitar a comprovação por parte da "JG Engenharia Ltda." os pagamentos dos valores devidos aos empregados contratados, bem como os encargos devidos. Ao final de cada visita era elaborado um relatório detalhado de todo o fiscalizado. Após dois meses de execução dos serviços, Pedro, pedreiro contratado pela "JG Engenharia Ltda." para trabalhar nas obras, fora dispensado sem justa causa e ajuizou reclamação trabalhista em face da "JG Engenharia Ltda." e o do Município de ltapeva/SP. A municipalidade foi notificada presencialmente. Como tese defensiva, o Procurador do Município de ltapeva/SP deve:

O princípio que visa conceder "paridade de armas" entre empregador e empregado em virtude da condição deste último de hipossuficiente é o: