Na concretagem das tampas das carneiras em um cemitério, o tempo mínimo para retirada da formas sem descimbrá-las é de

Os benefícios assistenciais constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. No âmbito do SUAS, a gestão integrada envolve o Programa Bolsa Família, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais. Trata-se de uma estratégia para fortalecer a ação coletiva dos entes federados e que tem entre seus objetivos, a pactuação de procedimentos que garantam a oferta de serviços socioassistenciais para as famílias beneficiárias dos programas e benefícios articulados, de modo

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) delimita sua especificidade como política social, constituindo seu campo próprio de ação. Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a PNAS estabelece princípios, diretrizes, objetivos, usuários e serviços. O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é definido na PNAS como uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que executa serviços de

Estudiosos do tema protagonismo juvenil apontam a necessidade de abrir espaços e facilitar processos que permitam a participação efetiva desse segmento etário na construção do modelo e da dinâmica social da sua comunidade e do seu país, reconhecendo o jovem não como problema, mas como parte da solução. Trata-se de estimular o seu envolvimento com questões próprias de sua faixa etária, com questões sociais do mundo ou da própria comunidade, para contribuirem na resolução de problemas e para assegurarem os seus direitos. Nessa perspectiva, importa considerar o contexto global, atuando

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as proteções sociais são ofertadas diretamente pelos serviços públicos e também pelas entidades da sociedade civil. A referida lei, em seu art. 6° C (§ 2° ), define o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) como uma unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou

A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A garantia de proteção socioassistencial de indivíduos e famílias se realiza por meio de serviços, programas e benefícios socioassistenciais, resultando nas seguranças do SUAS: acolhida, renda, convívio, apoio e auxílio. A assistência social, por meio do SUAS, ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de

Convivência e vínculos são atributos da condição humana e da vida moderna, que se dão entre sujeitos de direitos. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do SUAS deve ser organizado de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. A composição dos grupos deve se realizar de forma heterogênea, com a presença de pessoas com deficiência, de diferentes etnias, raças e sexos, devendo prever o desenvolvimento de ações

O impacto da desproteção social é maior entre as pessoas ou grupos familiares com condições precárias de vida, pela privação de renda ou de acesso aos serviços públicos e que apresentam características socialmente desvalorizadas e discriminadas (deficiência, etnia, religião, orientação sexual, situação civil). Eliminar ou minimizar situações de privação material e discriminação negativa, desenvolvendo potencialidades e assegurando aquisições, além de fortalecer vínculos familiares e sociais, necessários ao exercício de cidadania, requer da política de assistência social a execução de serviços

O impacto do abandono ou do afastamento do convívio familiar pode ser minimizado se as condições de atendimento no serviço de acolhimento propiciarem experiências reparadoras à criança e ao adolescente e a retomada do convívio familiar. De acordo com orientações técnicas para serviço de acolhimento institucional, a atitude receptiva e acolhedora da equipe profissional no momento da chegada da criança/adolescente e durante o período de acolhimento, o funcionamento interno da instituição e a relação com as famílias e a comunidade, são alguns fatores de minimização desses impactos e devem compor

Cuidar é uma forma de serviço; significa atenção, cautela, dedicação, carinho e responsabilidade. Em se tratando de acolhimento de crianças e adolescentes, quando o afastamento for necessário e enquanto soluções para a retomada do convívio familiar forem buscadas, os serviços deverão prestar cuidados de qualidade, condizentes com os direitos e as necessidades físicas, psicológicas e sociais da criança e do adolescente. Na perspectiva do direito da criança e do adolescente de permanecer em um ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, o planejamento do atendimento do serviço deve possibilitar espaços que preservem sua intimidade e sua