De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, a responsabilidade do espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, é tida como

No que se refere às taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é correto afirmar que tais serviços consideram-se

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é responsável em constituir o crédito tributário. Considerando as modalidades existentes na legislação tributária, pode-se afirmar que o lançamento por homologação

A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelos interessados de quaisquer de tais requisitos, prazo não inferior a

Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. No que se refere ao imposto em questão, é correto afirmar que suas alíquotas mínimas são fixadas

Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é atribuição

Segundo o Art. 121 do Código Penal, se o desmoronamento de uma edificação em obra motivar a morte de um funcionário e a circunstância for caracterizada como homicídio culposo, o engenheiro responsável estará sujeito à pena de

As cooperativas têm sido apresentadas como uma alternativa de inserção no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, e têm sido discutidas e desenvolvidas no âmbito da Economia Solidária, movimento que busca, a partir dos empreendimentos solidários,

Analise as afirmações seguintes:

I. É um processo que oferece aos indivíduos que estão debilitados, incapacitados ou deficientes em virtude de transtorno mental a oportunidade de atingir o seu nível potencial de funcionamento independente na comunidade.

II. Envolve tanto o incremento de competências individuais como a introdução de mudanças ambientais.

III. Os principais objetivos são a emancipação do usuário, a redução da discriminação e da estigmatização, o melhoramento da competência social individual e a criação de um sistema de apoio social de longa duração.

Essas afirmações referem-se a um dos ingredientes que a Organização Mundial da Saúde considera fundamentais para a atenção em saúde mental. Trata-se da

Reconhecidamente, o hospital foi o contexto de surgimento da própria Terapia Ocupacional,