Questões do Concurso Pref. Itaquaquecetuba-SP - VUNESP

Um ente público contratou um empréstimo junto a uma instituição financeira para financiar uma obra pública e, no mesmo exercício, alienou um imóvel de sua propriedade. Considerando a classificação orçamentária e as restrições legais aplicáveis, é correto afirmar que

A

o empréstimo constitui receita corrente, e a alienação do imóvel é classificada como transferência corrente.

B

a alienação do imóvel configura receita corrente patrimonial, devendo ser livremente utilizada em despesas de custeio.

C

o empréstimo é registrado como transferência de capital, pois não há contraprestação direta.

D

o empréstimo constitui receita de capital (operações de crédito), e a alienação do imóvel constitui receita de capital (alienação de bens), sendo esta última vedada para financiar despesas correntes, salvo exceções legais.

E

tanto o empréstimo quanto a alienação de bens classificam-se como receitas correntes intraorçamentárias.

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4020904 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Demonstrações Contábeis

As notas explicativas, no contexto das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, têm a finalidade de complementar, detalhar e tornar compreensíveis as informações apresentadas nos demonstrativos contábeis principais. Assinale a alternativa que indica corretamente uma característica obrigatória das notas explicativas no setor público.

A

As notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemática e conter referência cruzada com os itens das demonstrações contábeis.

B

As notas explicativas são facultativas, podendo ser omitidas quando a entidade divulgar relatório de gestão.

C

As notas explicativas devem conter apenas informações financeiras, sendo vedadas divulgações não financeiras.

D

As notas explicativas devem ser organizadas exclusivamente em ordem alfabética dos títulos.

E

As notas explicativas substituem a necessidade de publicação do Balanço Patrimonial.

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4020903 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Demonstrações Contábeis
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio das entidades públicas em determinado período. No que se refere à finalidade e composição da DVP, assinale a alternativa correta.

A

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia exclusivamente as movimentações de caixa e equivalentes de caixa ocorridas durante o exercício financeiro.

B

A Demonstração das Variações Patrimoniais é destinada apenas ao acompanhamento da execução da despesa orçamentária, sem considerar as receitas e demais eventos patrimoniais.

C

A Demonstração das Variações Patrimoniais não considera fatos independentes da execução orçamentária, sendo restrita aos atos previstos na Lei Orçamentária Anual.

D

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia apenas as variações de natureza qualitativa, ficando as quantitativas restritas ao Balanço Patrimonial.

E

A Demonstração das Variações Patrimoniais apresenta as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, classificadas em variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

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4020902 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Demonstrações Contábeis

As demonstrações aplicadas ao setor público evidenciam diversas situações, sejam patrimoniais, orçamentárias, financeiras e até mesmo econômicas. Observe o quadro a seguir:
Enunciado 4956911-1

O quadro apresentado compõe

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4020901 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Demonstrações Contábeis

O Balanço Orçamentário é uma das demonstrações contábeis essenciais do setor público, evidenciando a execução do orçamento quanto a receitas e despesas. Sobre sua composição e informações evidenciadas, assinale a alternativa correta.

A

O Balanço Orçamentário é composto exclusivamente pelo Quadro Principal, visto que os Restos a Pagar são evidenciações próprias do Balanço Financeiro.

B

O Balanço Orçamentário é composto pelo Quadro Principal, pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e pelo Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, demonstrando receitas e despesas, inclusive fases da despesa.

C

O Balanço Orçamentário evidencia apenas as receitas arrecadadas e as despesas pagas, não contemplando valores empenhados ou liquidados.

D

O Balanço Orçamentário tem por objetivo exclusivo demonstrar o resultado financeiro do exercício, não podendo evidenciar déficits ou superávits orçamentários.

E

O Balanço Orçamentário apresenta unicamente os valores previstos na Lei Orçamentária Anual, sem registrar a execução ocorrida no exercício.

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4020900 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Introdução

A informação contábil, para ser útil no processo de prestação de contas e tomada de decisão no setor público, deve apresentar determinadas características qualitativas fundamentais e de melhoria. Assinale a alternativa que representa corretamente uma característica qualitativa da informação contábil.

A

Autorização legislativa prévia para cada registro contábil realizado.

B

Vinculação obrigatória entre a execução orçamentária e a execução financeira, em qualquer situação.

C

Exclusividade da informação contábil para uso interno do órgão público.

D

Subordinação das demonstrações contábeis à aprovação do Poder Legislativo, para fins de validação.

E

Representação fidedigna, de modo que a informação seja completa, neutra e livre de erro material.

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4020899 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Demais Normas e Legislações

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a dívida pública consolidada compreende determinadas obrigações financeiras do ente federativo. Considerando o conceito apresentado no MCASP – 11ª Edição, assinale a alternativa que representa corretamente um dos componentes que integram a dívida pública consolidada.

A

O montante das obrigações financeiras, inclusive as oriundas da emissão de títulos, operações de crédito e precatórios judiciais emitidos a partir de 05.05.2000 e não pagos no exercício de sua inclusão orçamentária.

B

Somente as obrigações financeiras decorrentes de contratos de prestação de serviços com prazo inferior a 12 meses.

C

As obrigações financeiras originadas exclusivamente de precatórios judiciais pagos no mesmo exercício financeiro.

D

Apenas os valores referentes às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), por representarem ingressos extraorçamentários.

E

As obrigações financeiras assumidas entre órgãos da administração direta do mesmo ente federativo, independentemente de impactarem a dívida consolidada líquida.

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4020898 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

De acordo com o MCASP, assinale a alternativa correta sobre o tratamento contábil de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes no setor público.

A

Uma provisão somente deve ser reconhecida quando o valor e o prazo da obrigação forem certos, de modo que não haja incerteza relevante associada à estimativa.

B

Passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais quando a saída de recursos for possível, ainda que não seja provável.

C

Ativos contingentes devem ser reconhecidos quando houver expectativa razoável de entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços, sendo vedada sua evidenciação em notas explicativas.

D

Quando uma saída de recursos se tornar praticamente certa, o passivo deve permanecer classificado como passivo contingente até a efetiva liquidação, por cautela contábil.

E

Uma provisão deve ser reconhecida quando a saída de recursos se tornar provável, mesmo que o valor seja incerto, desde que exista uma obrigação presente decorrente de eventos passados.

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4020897 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

O setor público deve aplicar critérios específicos para reconhecer ativos imobilizados e intangíveis em suas demonstrações contábeis. Considerando os conceitos e procedimentos aplicáveis a esses ativos, assinale a alternativa correta.

A

Um item somente pode ser classificado como ativo imobilizado quando tiver vida útil definida e gerar benefícios econômicos diretamente mensuráveis por meio de fluxo de caixa.

B

Gastos relacionados à fase de pesquisa de um projeto interno podem ser reconhecidos como ativo intangível quando demonstrada a intenção futura de concluí-lo.

C

A reavaliação de ativo imobilizado altera a base de cálculo da depreciação, podendo resultar em variação patrimonial aumentativa registrada diretamente no patrimônio líquido.

D

O custo de um ativo intangível gerado internamente inclui gastos administrativos gerais e despesas com treinamento para operar o ativo, desde que associados ao projeto.

E

Terrenos de bens públicos e bens culturais são depreciados pelo método linear, por apresentarem vida útil de difícil mensuração e ausência de valor residual.