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212540 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP
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Pedro, funcionário regido pela Consolidação das Leis do Trabalho requer ao seu empregador licença com suspensão do contrato de trabalho para realizar curso de qualificação profissional pelo período previsto em convenção coletiva. Nesse caso, deferido o pedido:
 

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212539 Ano: 2016
Disciplina: Geografia
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP
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TEXTO

DENGUE E VISTORIA


As equipes de combate ao Aedes aegypti já vistoriaram 18,6 milhões de imóveis em todo país. O balanço é do segundo ciclo de campanha de caça ao mosquito, iniciado este mês. Mas nem todo mundo atendeu ao chamado dos agentes de saúde: muitos imóveis visitados estavam fechados ou os moradores não abriram suas portas. Até agora, a vistoria só aconteceu de fato em 33,4% do total de 67 milhões de residências que deveriam ser monitoradas.

Nesse segundo ciclo de visitas, os agentes já visitaram 22,4 milhões de imóveis. Desses, 3,8 milhões não foram vistoriados, de acordo com informações do Ministério da Saúde. A abrangência das visitas também foi divulgada. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.438 já registraram as visitas no Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência da República (SIM-PR), segundo o novo balanço, concluído no dia 24. Os agentes de saúde encontraram focos de larvas de Aedes aegypti em 3,2% dos locais visitados.

A sigla PR se refere à Presidência da República; a sigla abaixo que não está corretamente ligada a um estado brasileiro é:
 

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212538 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP
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Nos termos do Código Florestal (Lei no. 12.651-2012) a inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal:
 

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212537 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP
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De acordo com a Lei no. 6.938-81 o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é organizado com vários órgãos distribuídos pelos entes da federação sendo que os entes municipais participam dos órgãos:
 

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212536 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP
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Nos termos da Lei no. 9.985-2000, o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade é denominado de:
 

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212535 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP
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Nos termos da Lei no. 9433-97 na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas federal e estaduais de recursos hídricos com políticas locais, dentre as quais a de:
 

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212534 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP
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O regramento da Reclamação Constitucional que foi estabelecido pela Lei no. 8.038-90 foi revogado pelo Código de Processo Civil de 2015 que, inclusive, ampliou o seu âmbito de aplicação. Na novel normativa destaca-se, como inovação:
 

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212533 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP
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Havendo necessidade de intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, deverá intervir no processo com prazo de:
 

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212532 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP
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O regime dos recursos instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, dentre outras modificações:
 

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212531 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP
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Ana apresentou contestação antes do término do prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu um item defensivo. Requer, ainda no prazo conferido para a contestação, aditamento. Nesse caso, não será possível diante da constatação de preclusão:
 

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