De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os manipuladores de alimentos que apresentam lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.
( ) O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 07 (sete) dias.
( ) Para conservação a quente, os alimentos devem ser submetidos à temperatura superior a 40ºC (quarenta graus Celsius) por, no máximo, 6 (seis) horas.
( ) É obrigatória a existência de um Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) no estabelecimento, sendo que os POPs devem conter instruções sequenciais sobre higienização de instalações, controle de pragas, higienização do reservatório e higiene e saúde dos manipuladores.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A RDC nº 63/2011 da Anvisa estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, visando a segurança do paciente e dos profissionais.

De acordo com esta resolução, todos os itens abaixo são obrigatórios para os serviços de saúde, EXCETO:

Um fiscal da Vigilância Sanitária está realizando uma inspeção em uma clínica médica para avaliar o cumprimento ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), conforme a RDC nº 222/2018. Durante a vistoria, ele faz as seguintes observações:

I. Os resíduos perfurocortantes, como agulhas e lâminas, estão sendo descartados em caixas de papelão comuns, que se encontram abertas e posicionadas no chão do corredor.
II. O abrigo temporário de resíduos deve possuir piso e paredes laváveis, ponto de iluminação, um ponto de água e ralo sifonado para higienização, proteção contra roedores e vetores se possuir via de ventilação e estar identificado como “ABRIGO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS”.
III. Os resíduos do Grupo A, em regra, são acondicionados em sacos plásticos brancos leitosos e resistentes, identificados com o símbolo de risco biológico.
IV. O estabelecimento não possui registros ou comprovantes de treinamento dos funcionários envolvidos no manejo dos resíduos, alegando que a orientação é passada verbalmente durante a contratação.

De acordo com a RDC nº 222/2018, quais das situações observadas representam uma NÃO CONFORMIDADE com a norma?

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e classifica os resíduos em diferentes grupos, de acordo com a natureza do risco que apresentam.

O quadro abaixo apresenta alguns exemplos.
1. Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes.
2. Gessos e luvas de procedimento que não tenham entrado em contato com fluidos corporais.
3. Agulhas, lâminas de bisturi e ampolas de vidro.
4. Resíduos contendo produtos farmacêuticos, como medicamentos vencidos.
5. Recipientes utilizados para acondicionamento de materiais contendo radionuclídeos.

( ) Grupo A – Resíduos com a possível presença de agentes biológicos.
( ) Grupo B – Resíduos contendo substâncias química.
( ) Grupo C – Rejeitos radioativos.
( ) Grupo D – Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico.
( ) Grupo E – Resíduos perfurocortantes ou escarificantes. 

Relacione a primeira coluna com a segunda e assinale a sequência CORRETA, de cima par baixo:

Indicadores são essenciais para analisar a situação de saúde de uma localidade, monitorar tendências e embasar decisões.

Com base nos princípios da epidemiologia e da gestão da informação em saúde, assinale a alternativa que relacione CORRETAMENTE um atributo de qualidade, um uso estratégico e uma limitação de um indicador:

A Lei Municipal nº 2551/90 institui o Código Municipal de Controle Sanitário do município de Iturama. Considere um estabelecimento comercial de comércio de alimentos que, após vistoria para concessão do Certificado de Inspeção Sanitária, foi notificado por não apresentar as condições sanitárias e de higiene adequadas.

De acordo com o rito processual e as penalidades previstas na referida lei, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os procedimentos subsequentes:

O Art. 24 da Lei nº 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais - detalha as competências privativas da autoridade sanitária.

Todas as afirmativas abaixo descrevem atribuições da autoridade sanitária previstas nesse artigo, EXCETO:

As Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA) representam um importante grupo de agravos à saúde pública, cuja vigilância epidemiológica é fundamental para a prevenção e controle de surtos.

Todas as afirmativas abaixo apresentam somente doenças e agravos cuja principal forma de transmissão é hídrica e/ou alimentar, EXCETO:

Considerando as competências da ANVISA dispostas no art. 7º da Lei nº 9.782/99, assinale a alternativa que descreve uma atribuição que NÃO compete à Agência:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, que trata das ações e serviços de saúde no país, o Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base em diversos princípios e diretrizes.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE três desses princípios: