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Segundo o Art. 9º da Lei Federal nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:
I. Educação básica.
II. Educação superior.
III. Educação especial.
IV. Educação profissional.
V. Educação de jovens e adultos.
Estão CORRETAS:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
De acordo com o Art. 18-A, inciso II da Lei nº 8.069/90 -ECA, para os fins desta Lei, considera-se tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
I. Humilhe.
II. Faça chantagem emocional.
III. Ameace gravemente.
IV. Ridicularize.
Estão CORRETOS:
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Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, entre outras, EXCETO:
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A adolescência é conceituada como uma fase de desenvolvimento do ser humano situada entre a infância e a idade adulta que, apesar de transitória, é extremamente importante, uma vez que, neste período, são obtidas as características físicas, psicológicas e sociais de adulto. Além disso, a avaliação do desenvolvimento na adolescência reveste-se de maior complexidade, pois existe uma variabilidade individual muito grande.
Considerando o desenvolvimento do adolescente por idade e etapas, analise os itens a seguir:
I. A adolescência inicial é um período marcado pelo rápido crescimento e pela entrada na puberdade, dos 12 anos completos (12 anos, 0 meses e 0 dias) aos 14 anos incompletos (13 anos, 11 meses e 29 dias).
II. Adolescência média caracteriza-se pelo desenvolvimento intelectual e pela maior valorização do grupo, dos 14 anos completos (14 anos, 0 meses e 0 dias) aos 17 anos incompletos (16 anos, 11 meses e 29 dias).
III. Na Adolescência tardia ou final consolidam-se as etapas anteriores. Se todas as transformações tiverem ocorrido conforme previsto, incluindo a presença de um suporte familiar e do grupo de iguais, o adolescente estará pronto para as responsabilidades da idade adulta, dos 17 anos completos (17 anos, 0 meses e 0 dias) aos 20 anos incompletos (19 anos, 11 meses e 29 dias).
IV. Adolescência estendida pode estender a adolescência até os 30 anos de idade, por questões fisiológicas e socioculturais, dos 20 anos completos (20 anos, 0 meses e 0 dias) aos 30 anos incompletos (30 anos, 11 meses e 29 dias).
Estão CORRETOS:
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O desenvolvimento psicossocial positivo na adolescência é resultado de um processo longo, cumulativo, e influenciado e caracterizado:
I. Pelo desenvolvimento psicossocial prévio do indivíduo.
II. Pelas mudanças físicas e cognitivas do período da adolescência.
III. Pelos contextos sociais e interpessoais em que o jovem vive.
Está(ão) CORRETO(S):
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Leia o texto abaixo para responder as questões 09 e 10.

Disponível em: https://br.pinterest.com/pin/5207355813052985/
Sobre o termo na usado no texto, é CORRETO afirmar que:
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Disponível em:/https://br.pinterest.com/pin/424886546114549185/
O texto apresenta uma receita de bebida. Para o preparo, são passadas instruções.
As formas nominais dos verbos presentes nas instruções estão no modo:
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Disponível em https://amorizade.wordpress.com/2006/12/27/receita-medica/
O texto acima é um exemplo de receita médica que, de acordo com a tipologia, classifica-se como sendo:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
De acordo com o Art. 173 da Lei nº 8.069/90 – ECA, Em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107, deverá:
I. Lavrar auto de apreensão, ouvidos as testemunhas e o adolescente.
II. Apreender o produto e os instrumentos da infração.
III. Requisitar os exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade e autoria da infração.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.069/90 – ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar em condições de liberdade e de dignidade, EXCETO, o:
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