A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, sobre o montante previsto para as receitas de operações de crédito, que:

Quanto ao conceito da contabilidade é correto afirmar que é uma ciência:

O principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações da Administração Pública que estabelece as medidas, os gastos e os objetivos a serem seguidos pelo governo ao longo de um período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Trata-se do (das):

O agente público que ordenar despesas que causem desequilíbrio nas contas e danos ao patrimônio público, responderá por crimes fiscais. O princípio da contabilidade aplicada ao setor público que pode ser associado ao contexto da Lei de Crimes Fiscais é o:

Acerca do seu código de ética, o Contador, quando Perito, Assistente Técnico, Auditor ou Arbitro, deverá:

Um município do Estado “X” da região do norte do Brasil verificou uma arrecadação de ISSQN no valor de R$ 700.000,00, em março de 2019. Diante disso, a alternativa que apresenta corretamente o lançamento no sistema patrimonial é:

O fato contábil que altera a composição do patrimônio e modifica para mais ou para menos a situação líquida da Empresa chama-se:

O auditor deverá emitir um parecer sobre as seguintes demonstrações financeiras, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O imposto deve ser retido e recolhido pela PJ que pagar ou creditar os rendimentos (fonte pagadora/tomador do serviço).

II. A competência da retenção do INSS será considerada a data de emissão da nota fiscal, fatura ou do recibo da prestação de serviços, independentemente da quitação da nota fiscal, ou seja, vale a data da emissão da nota fiscal.

III. Estão obrigadas a efetuar o desconto da Cofins, do PIS/Pasep e da CSLL as PJ de direito privado que efetuarem pagamentos a outras PJ de direito privado, ou seja, a obrigação de descontar é da tomadora do serviço.

De acordo com os itens acima mencionados:

A Despesa Pública é um conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimento. Essas despesas públicas, praticadas por um ato administrativo chamado orçamento público, devem ser autorizadas pelo: