O ato jurídico ou fato jurídico em que se dá a extinção do crédito tributário:

Sobre sujeito ativo da obrigação tributária, a assertiva correta é:

Acerca dos Elementos da Atividade Financeira do Estado, a alternativa que contém a descrição de orçamento público é:

O tributo com a obrigação em ter por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é a definição de:

Um contribuinte com pendências tributárias, recebeu multas excessivamente onerosas, ferindo o seu Direito de propriedade (Art. 5 XXII,CF). Nesse exemplo temos o desrespeito aos princípios:

Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias e elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato são exemplos de:

Dados os impostos abaixo, os entes federativos que possuem competência para instituir sobre esses impostos, CIDE – ITR – ITCMD – IOF, respectivamente, é:

Julgue o item que se segue acerca da Classificação doutrinária dos tributos. A alternativa que define o tributo Extrafiscal é a seguinte:

Sobre as espécies de peculato, artigo 312 do CP. Julgue os itens abaixo estabelecendo a correlação adequada.

1 - Peculato-apropriação

2 - Peculato-desvio

3 - Peculato-furto

( ) O funcionário público se apropria do dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de que tem o agente a posse em razão do cargo.

( ) O funcionário público aplica ao objeto material destino diverso que lhe foi determinado, em benefício próprio ou de outrem.

( ) O funcionário público não tem a posse do objeto material e o subtrai, ou concorre para que outro o subtraia, em proveito próprio ou alheio, por causa da facilidade proporcionada em razão do cargo.

A numeração correta de cima para baixo é:

O prefeito da cidade “X” incluiu no PPA do município a construção de 6 postos de saúde e 04 quadras para a prática de esportes. É quase impossível que todos esses equipamentos públicos possam ser construídos em um único ano, por questões orçamentárias e logísticas. Mas no período de 04 anos é perfeitamente plausível. Porém surge uma dúvida sobre a prioridade para execução no próximo ano. Isto é, qual destes equipamentos será de fato construído no próximo ano? Com base nessas informações as prioridades dessas obras serão decididas através de que lei orçamentária e sobre supervisão de que norma: