Acerca da DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS, artigo 1º da Lei Orgânica do Município de Jaru-RO e também garantida pela Constituição da República do Brasil. A assertiva correta sobre a autonomia é a seguinte:

Implantação de hospitais, de escolas, construção de pontes, estradas, revitalização de área urbana são exemplos em que tipo de política pública:

Considerando o disposto no Art. 150 d CTN, pode-se afirmar que a descrição de Lançamento por Homologação é:

O princípio da anterioridade do exercício financeiro não era o bastante para assegurar a não-surpresa do contribuinte na publicação de leis que viessem a instituir ou aumenta tributo. O princípio que foi criado para reforçar essa garantia ao contribuinte a não surpresa na publicação de lei que institua ou aumente tributos sem a observância do prazo estabelecido por norma é o princípio da(do):

Acerca da Administração Pública, conforme Disposições Gerais do artigo 38, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através do:

Caso haja uma quebra do paralelismo entre as disposições constitucionais destinadas a União e aos demais entes federativos. Nesse caso fere ao princípio constitucional da:

Sobre corrupção ativa, é correto o seguinte exemplo:

A alternativa correta contendo um exemplo da administração direta é:

De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Licitação), a contratação de uma cantora consagrada pela opinião pública por uma prefeitura “X”, ocorre licitação por: