Tipo de extinção de crédito tributário em que autoridade administrativa expressamente autorizada por lei perdoa o tributo, ou seja, dispensa o sujeito passivo do pagamento é denominado:

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário em face da Fazenda Pública: a modalidade em que a prorrogação do prazo ou a outorga de novo prazo, se já findo o original, para o cumprimento da obrigação principal, ocorre com:

Sobre Obrigação Tributária, estabeleça a correlação adequada:

1 - A obrigação acessória

2 - A elisão fiscal

3 - A elusão fiscal

4 - A evasão fiscal

( ) É também conhecida como abuso das formas e ocorre quando o contribuinte simula um negócio jurídico, com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.

( ) É a obrigação de fazer ou não fazer alguma coisa, determinada pelo Fisco, com a finalidade de facilitar a arrecadação ou fiscalização dos tributos.

( ) É a execução de procedimentos lícitos e éticos antes do fato gerador, para reduzir, eliminar ou postergar a obrigação tributária.

( ) É a prática, concomitante ou posterior à incidência do fato gerador, que se utiliza de técnicas proibidas em lei, como simulação, fraude ou sonegação, para se esquivar do pagamento de tributos.

A sequência correta de cima para baixo é:

São tributos de competência do DF (Distrito Federal):

Sobre contratos Administrativos, julgue os itens abaixo.

I - FATO DO PRÍNCIPE

A Administração contratou uma empresa para fazer a limpeza de um hospital e depois quadriplica o imposto que incide sobre o produto de limpeza. É uma atuação fora do contrato que atingiu diretamente aquele contrato.

II - INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS

Empresa privada regularmente contratada pela União para execução de uma obra pública sofreu grande atraso, comprovadamente em virtude de atos do governo federal, consubstanciados na não liberação, por parte da Administração, da área em que seria executada a obra.

III - FATO DA ADMINISTRAÇÃO

A Administração contrata uma empresa para fazer uma obra e no meio da execução descobre-se o terreno é pantanoso. O terreno sempre foi pantanoso, mas a situação veio à tona durante a obra.

Dos itens acima mencionados, apenas:

O ato jurídico ou fato jurídico em que se dá a extinção do crédito tributário:

Sobre sujeito ativo da obrigação tributária, a assertiva correta é:

Acerca dos Elementos da Atividade Financeira do Estado, a alternativa que contém a descrição de orçamento público é:

O tributo com a obrigação em ter por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é a definição de:

Um contribuinte com pendências tributárias, recebeu multas excessivamente onerosas, ferindo o seu Direito de propriedade (Art. 5 XXII,CF). Nesse exemplo temos o desrespeito aos princípios: