Foram encontradas 95 questões.
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Vedação às Isenções Heterônomas
Texto para as questões de 87 a 89.
O Estado, soberano, possui o poder de tributar, isto é, obter dos cidadãos os tributos que desejar. Contudo, este poder não é irrestrito, a própria Constituição Federal de 1988 estabelece as limitações do poder de tributar atribuído à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal e aos municípios.
Acerca do poder de tributar da União, assinale a alternativa correta.
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Texto para as questões de 87 a 89.
O Estado, soberano, possui o poder de tributar, isto é, obter dos cidadãos os tributos que desejar. Contudo, este poder não é irrestrito, a própria Constituição Federal de 1988 estabelece as limitações do poder de tributar atribuído à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal e aos municípios.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
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Texto para as questões de 87 a 89.
O Estado, soberano, possui o poder de tributar, isto é, obter dos cidadãos os tributos que desejar. Contudo, este poder não é irrestrito, a própria Constituição Federal de 1988 estabelece as limitações do poder de tributar atribuído à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal e aos municípios.
O poder de tributar do Estado
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A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Fundamentais
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
A tutela constitucional da moralidade na Administração Pública dá-se por meio do(da)
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Segundo a Constituição, o voto no Brasil é
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Pedro, filho de pai brasileiro e mãe croata (nenhum deles a serviço de seu país), nasceu na Rússia e, vinte anos depois, vindo ao Brasil, optou por aqui estabelecer residência, optando pela nacionalidade brasileira.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que Pedro é
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
No que se refere aos direitos sociais, assinale a alternativa correta.
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Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
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