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O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o
atentamente.
A Lei nº 11.340/2006 é uma homenagem a Maria da Penha
Maia, farmacêutica e natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. No ano de 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Quando voltou para
casa, após a internação e tratamentos,sofreu uma nova tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-
-la. A Lei é considerada um grande avanço pela garantia da
segurança e direitos da mulher e traz em seu texto uma ampla
definição do que configura a violência contra mulher e suas
formas de manifestação; recebeu esse nome devido à luta
de Maria da Penha por reparação e justiça.
(Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_
mostrarintegra?codteor=2250019. Adaptado.)
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O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o
atentamente.
A Lei nº 11.340/2006 é uma homenagem a Maria da Penha
Maia, farmacêutica e natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. No ano de 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Quando voltou para
casa, após a internação e tratamentos,sofreu uma nova tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-
-la. A Lei é considerada um grande avanço pela garantia da
segurança e direitos da mulher e traz em seu texto uma ampla
definição do que configura a violência contra mulher e suas
formas de manifestação; recebeu esse nome devido à luta
de Maria da Penha por reparação e justiça.
(Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_
mostrarintegra?codteor=2250019. Adaptado.)
I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas (que residem juntos), apenas com vínculo familiar.
II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada apenas por indivíduos que possuemgrau de parentesco (1º ou 2º grau), ou seja, unidos por laços sanguíneos.
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Está correto o que se afirma em
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social –NOB-SUAS/2012, consolida os principais marcos
normativos em seu texto e cria mecanismos para o aprimoramento da gestão, serviços, benefícios, programas e projetos. A NOB-SUAS/2012, aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 33/2012, organiza o modelo da(do):
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Sobre as oficinas com famílias no serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), assinale a afirmativa correta.
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As situações de convivência são tomadas como oportunidades que precisam ser criadas e preparadas; a experiência
é o foco de análise e entendimento. A abordagem é de
horizontalidade, que implica na alternância e na variação
de lugares, de saber e poder, com o objetivo de ampliar,
fortalecer e diversificar modos de relacionamento e os laços
produzidos. Os encontros do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são situações de convivência
para diálogos e fazeres. A estratégia que “considera as questões e os problemas do outro como procedentes e legítimos”
trata-se de:
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O Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS) contempla ações de capacitação e
formação, de acordo com
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2929286
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Jequié-BA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Jequié-BA
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O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta
anos. Em relação ao disposto no Capítulo III – Dos Alimentos,
assinale a afirmativa correta.
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2929285
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Jequié-BA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Jequié-BA
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao
esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende prioridade no recebimento
de:
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2929227
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Jequié-BA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Jequié-BA
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Considerando a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA), “a família que se estende para além da
unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por
parentes próximos com os quais a criança ou adolescente
convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”, denomina-se família:
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2929226
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Jequié-BA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Jequié-BA
Provas:
Considerando o Art. 1º da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA), pode-se afirmar que tal
normativa representa um avanço na proteção aos direitos
da criança e do adolescente, na medida que substitui a
doutrina da situação irregular para a doutrina da:
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