Questões do Concurso Pref. Jijoca Jericoacoara-CE - Crescer

1873566 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Professor da Educação Básica I
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De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, muitas questões sociais poderiam ser eleitas como temas transversais para o trabalho escolar, uma vez que o que os norteia, a construção da cidadania e a democracia, são questões que envolvem múltiplos aspectos e diferentes dimensões da vida social. Nesse sentido, foram então estabelecidos alguns critérios para definir e escolher os temas transversais. Relacione cada um dos critérios a seguir com sua respectiva justificativa.

1 – Urgência social.

2 – Abrangência nacional.

3 – Possibilidade de ensino e aprendizagem no ensino fundamental.

4 – Favorecer a compreensão da realidade e a participação social.

( ) Por ser um parâmetro nacional, a eleição dos temas buscou contemplar questões que, em maior ou menor medida e mesmo de formas diversas, fossem pertinentes a todo o País. Isso não exclui a possibilidade e a necessidade de que as redes estaduais e municipais, e mesmo as escolas, acrescentem outros temas relevantes à sua realidade.

( ) Esse critério norteou a escolha de temas ao alcance da aprendizagem nessa etapa da escolaridade. A experiência pedagógica brasileira, ainda que de modo não uniforme, indica essa possibilidade, em especial no que se refere à Educação para a Saúde, Educação Ambiental e Orientação Sexual, já desenvolvidas em muitas escolas.

( ) Esse critério indica a preocupação de eleger como Temas Transversais questões graves, que se apresentam como obstáculos para a concretização da plenitude da cidadania, afrontando a dignidade das pessoas e deteriorando sua qualidade de vida.

( ) A finalidade última dos Temas Transversais se expressa neste critério: que os alunos possam desenvolver a capacidade de posicionar-se diante das questões que interferem na vida coletiva, superar a indiferença, intervir de forma responsável. Assim, os temas eleitos, em seu conjunto, devem possibilitar uma visão ampla e consistente da realidade brasileira e sua inserção no mundo, além de desenvolver um trabalho educativo que possibilite uma participação social dos alunos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta.

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1873564 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Professor da Educação Básica I
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Conforme o Art. 9 da Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar algumas situações. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente tais situações, EXCETO:

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1873563 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Professor da Educação Básica I
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

A

A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

B

A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei (família natural), respeitará o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.

C

De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

D

Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a extinção do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de quem estiver habilitado a adotá-la ou de entidade que desenvolva programa de acolhimento familiar ou institucional.

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1873562 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Professor da Educação Básica I
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, impreterivelmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, unicamente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se à prática social.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, preferencialmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

D

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, preferivelmente, por meio do ensino, em instituições próprias e a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho.

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1873561 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Professor da Educação Básica I
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Conforme o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a alguns objetivos.

Assinale a alternativa que indica corretamente alguns desses objetivos.

A

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação independente do produto interno bruto, melhoria da qualidade do ensino e promoção humanística, científica e tecnológica do País.

B

Formação para o trabalho, erradicação do analfabetismo e pormenorizar o atendimento escolar.

C

Promoção humanística, científica e tecnológica do País, estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto e formação exclusiva para o trabalho.

D

Erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino.

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1873560 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é composto por um conjunto de avaliações externas em larga escala que permitem ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de alguns fatores que possam interferir no desempenho do estudante, fornecendo um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

Por meio de provas e questionários, aplicados periodicamente pelo Inep, o Saeb permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, de modo a oferecer subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas com base em evidências.

B

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é composto pelas médias de desempenho do Saeb somente.

C

Desde 1990, quando foi criado, o Saeb é composto por duas avaliações: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil, criada com o objetivo de avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas das redes públicas.

D

Em 2013, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) foi excluída do Saeb por não conseguir aferir os níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática.

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1873559 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências.

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa correta.

A

As diretrizes curriculares visam preservar a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, porém com algumas ressalvas. Elas desencorajam as instituições a montar seu currículo, pois, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos a serem trabalhados devem estar conectados à formação das competências explícitas nas DCNs.

B

As diretrizes curriculares são obrigatórios e devem ser respeitados por todas as escolas, tanto da rede pública como particular, porém com a homologação da Base Nacional Comum Curricular, elas se tornaram obsoletas.

C

O processo de definição das diretrizes curriculares contou com a participação de algumas esferas da sociedade, dentre elas, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed). Órgãos como a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) não participaram desse processo.

D

As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

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1873558 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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LegislaçãoLei 11.096/2005: Programa Universidade para Todos (PROUNI)

O ProUni, Programa Universidade para Todos, foi criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, em 13 de janeiro de 2005. Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo em contrapartida isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao programa.

Assinale a alternativa incorreta a respeito dessa política de incentivo ao ensino superior.

A

Um dos critérios de seleção dos candidatos ao ProUni é a avaliação das notas obtidas pelo candidato no ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, conjugando, desse modo, inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhores desempenhos.

B

A gestão do programa é efetivada conjuntamente pelo Ministério do Esporte, na qualidade de agente supervisor responsável pelas políticas educacionais norteadoras do programa, e pela Caixa Econômica Federal, agente operador e financeiro, responsável pela administração dos ativos e passivos do fundo, assim como pelo sistema informatizado do FIES e pela concessão e manutenção dos financiamentos.

C

Em consonância com a política social do Governo Federal, o ProUni reserva um percentual das bolsas ofertadas aos afro-descendentes, indígenas e deficientes. Os professores também possuem critérios diferenciados de participação no programa, o que vem ao encontro da política de incentivo à formação docente e qualificação da educação básica pública.

D

O ProUni possui ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições como a Bolsa Permanência e o FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, que possibilita ao bolsista parcial contratar o financiamento concomitantemente à utilização da bolsa de estudos do programa, iniciando o pagamento somente após a conclusão do curso.

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1873557 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente metas desse PNE, EXCETO:

A

Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

B

Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

C

Oferecer, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

D

Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

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1873556 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE

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Procurador Municipal
Provas ×

Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

No que tange às provas no Direito do Trabalho, analise os itens e posteriormente assinale a alternativa correta:

I. Cada uma das partes não poderá indicar mais de quatro testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a oito.

II. A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

III. Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência, devendo a súmula ser assinada pelos depoentes.

Pode-se afirmar que: