Questões do Concurso Pref. Juiz Fora-MG - AOCP

Segundo o que dispõe a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. Nesse sentido, integram o salário não só a importância fixa estipulada como também

A

as comissões, percentagens, as ajudas de custo, diárias para viagem até 50% (cinquenta por cento) do salário percebido e abonos pagos pelo empregador.

B

as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem acima de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido e abonos pagos pelo empregador.

C

as percentagens, gratificações ajustadas, previdência privada e abonos pagos pelo empregador.

D

as comissões, gratificações ajustadas, ajuda de custo e assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

E

as percentagens, as diárias para viagem até 50% (cinquenta por cento) do salário percebido, as ajudas de custo, os abonos pagos pelo empregador e os seguros de vida e acidentes pessoais.

Questão Anulada

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766203 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), após cada período de 12 (doze) meses da vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de

A

30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 3 (três) vezes.

B

28 (vinte e oito) dias corridos, quando houver tido de 4 (quatro) a 8 (oito) faltas.

C

26 (vinte e seis) dias corridos, quando houver tido de 5 (cinco) a 10 (dez) faltas.

D

24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

E

12 (doze) dias úteis, quando houver tido de 10 (dez) a 15 (quinze) faltas.

Questão Anulada

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766157 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Auditor-Fiscal
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Relativamente ao IPTU, a legislação tributária do Município “X” previa a isenção do referido tributo aos imóveis de propriedade de sindicatos. Todavia, em 30 de dezembro de 2015, foi publicada uma lei que revogou a isenção concedida aos sindicatos. Assim, o Sindicato “Y” recebeu, em 05 de janeiro de 2016, o carnê de IPTU de sua sede. Diante do caso relatado, tem-se que

A

tal lançamento do IPTU está correto, tendo em vista que o município possui plena competência tributária tanto para conceder como para revogar isenções.

B

o lançamento do IPTU é inconstitucional, haja vista a inobservância da anterioridade nonagesimal, uma vez que o IPTU somente poderá ser cobrado após noventa dias contados da publicação da lei que revogou a isenção.

C

subsiste inconstitucionalidade no lançamento tributário, pois os sindicatos são imunes a impostos, pouco importando, assim, a legislação municipal alusiva à isenção.

D

subsiste inconstitucionalidade do lançamento tributário em razão de o IPTU não ser de competência municipal.

E

há inconstitucionalidade no lançamento tributário em razão de não ser observada a Lei Complementar de regência do IPTU, editada pela União para uniformizar a cobrança de tal imposto no país.

Questão Anulada

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766148 Ano: 2016
Disciplina: Química
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Analista Ambiental - Engenharia Química
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Transformações Químicas e EnergiaTermoquímica

Assinale a alternativa correta.

A

Na adsorção química, o calor (ΔH) de adsorção é equivalente ao calor (ΔH) de reação. Na adsorção física, ele é da ordem do calor (ΔH) de condensação.

B

Reação exotérmica: ΔH de reação positivo.

C

O ΔH de reação pode ser obtido diretamente dos ΔH’s de formação de reagentes e produtos, com a vantagem de não haver a necessidade de ajuste da estequiometria da reação.

D

Reação endotérmica: ΔH de reação negativo.

E

O calor (ΔH) de combustão é sempre negativo.

Questão Anulada

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766117 Ano: 2016
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Motorista - Categoria C
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Habilitação

Terá o direito de dirigir suspenso o condutor habilitado que, durante 12 meses, acumular quantos pontos em sua CNH?

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766106 Ano: 2016
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Motorista - Categoria C
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Habilitação

A validade máxima da CNH é de 5 anos para condutores de até 65 anos de idade e de 3 anos para condutores acima de 65 anos, ou conforme laudo médico.

Após o vencimento da CNH o Condutor terá um prazo de 30 dias para renovar sua habilitação junto ao DETRAN. Qual penalidade pode sofrer o condutor que for flagrado dirigindo com a CNH Vencida após 30 dias?

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766078 Ano: 2016
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Motorista - Categoria C
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CTBDas InfraçõesInfrações Leves

Todas as infrações de trânsito são passiveis de punição por multa. Os valores em reais são de acordo com a gravidade da infração. Dentre as alternativas a seguir, qual apresenta corretamente a correspondência entre a gravidade da multa e o valor em reais?

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766069 Ano: 2016
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Motorista - Categoria C
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CTBDas InfraçõesInfrações Gravíssimas

Art. 162, II, dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com Suspensão do direito de dirigir é uma infração de natureza