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É(São) Sujeito(s) ativo(s) da obrigação tributária:
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Operações Financeiras - IOF
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFIPVA
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Espécies TributáriasContribuições EspeciaisCIDE
São considerados impostos Federais, Estaduais e
Municipais, respectivamente:
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- Processo Tributário e Execução FiscalProcesso JudicialAções AntiexacionaisAção de Repetição de Indébito
Repetição de indébito pode ser considerado
como:
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As contas do Balanço classificam-se em vários
grupos e subgrupos. Qual a classificação correta?
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Segundo o IBGE, o IDHM (índice de desenvolvimento
humano municipal) de Lages, em 2010, era:
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A população atual do Estado de Santa Catarina,
segundo projeção do IBGE, é:
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Conforme dispõe a Lei Complementar nº 224, de
27 de dezembro de 2004, que estabelece as normas
para expedição do alvará para localização e funcionamento
de atividades econômicas e sociais no
município, as atividades relacionadas à manutenção
de cadastro único centralizado e atualizado com
todos os dados dos estabelecimentos/contribuintes é
competência:
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Conforme disposto na Lei Complementar
nº 293/2007, que estabelece o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Lages, são deveres do servidor:
1. frequentar cursos planejados pela administração
municipal destinados a sua formação,
atualização ou aperfeiçoamento.
2. tratar com urbanidade as pessoas.
3. ser assíduo e pontual ao serviço.
4. representar contra legalidade, moralidade,
exercício regular do direito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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A Lei Orgânica do Município de Lages poderá sofrer
emendas, mediante proposta:
1. do Prefeito.
2. de dois terços, no mínimo, dos membros da
Câmara municipal.
3. de cinco por cento do eleitorado do
Município.
4. de metade da Mesa da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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Com base no Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Lages, a pena de demissão ao servidor
será aplicada no seguinte caso:
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