Prova Completa: Assistente Social (Pref. Lages-SC - FEPESE

745788 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Assistente Social
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Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
Políticas SociaisQuestão Social

Assinale a alternativa correta sobre conceito de pobreza na perspectiva da profissão de Serviço Social.

A

Pobreza é a expressão direta das relações vigentes na sociedade, relações extremamente desiguais, em que convivem a acumulação e a miséria.

B

A pobreza é naturalizada pela sociedade e legitimada pelo discurso profissional como um problema de ordem exclusivamente política.

C

A pobreza produz e se reproduz exclusivamente no plano socioeconômico.

D

A pobreza é definida exclusivamente pela renda per capita das famílias.

E

A pobreza é uma categoria de apenas uma dimensão, pois se expressa pela carência dos bens materiais.

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745708 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Assistente Social
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Procurador
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Responsabilidade Trabalhista

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência que admitirem trabalhadores como empregados.

B

Toda pessoa, física ou jurídica, que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, é considerada empregado.

C

Para fins de relação de emprego, mesmo que a empresa integre um grupo industrial, comercial ou econômico, ela responderá individualmente perante seus próprios empregados.

D

A ausência do caráter comercial das instituições sem fins lucrativos lhe retira a possibilidade de figurar como empregador.

E

A empresa individual não pode ser considerada empregador, porque lhe falta a pluralidade de sócios.

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745707 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Assistente Social
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Procurador
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de trabalho.

A

A suspensão do empregado sem o pagamento da sua remuneração importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário toda vez que precisar acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.

C

O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

D

A cada período de cinco anos trabalhados, o empregado poderá se afastar do serviço por noventa dias percebendo até metade da sua remuneração.

E

O empregado que se afastar do serviço em virtude das exigências do serviço militar terá seu contrato de trabalho rescindido de forma indireta.

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745703 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Assistente Social
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo em que a parte deverá praticar o ato processual quando inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz.

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745702 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Assistente Social
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CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)

Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.

A

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

B

A Advocacia Pública não goza do benefício da intimação pessoal.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios gozarão de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer de todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

D

O membro da Advocacia Pública não poderá ser responsabilizado civilmente, mesmo quando demonstrado que agiu com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

E

Incumbe à Advocacia Pública, por meio da representação judicial, defender e promover os interesses públicos, em todos os âmbitos federativos, unicamente das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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745701 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de pagamento que se opera, de pleno direito, em favor de credor que paga dívida do devedor comum.

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745700 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Assistente Social
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Ocorre a comoriência quando:

A

for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

B

reconhecida a presunção da morte de pessoas ausentes e a lei autoriza a abertura de sua sucessão definitiva.

C

alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

D

dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum precedeu aos outros, presumindo simultaneamente mortos.

E

cessa, para os menores, a incapacidade pela morte de ambos os pais, ou na falta de um deles, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz.

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745699 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Administrador
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Assistente Social
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Contador
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Enfermeiro
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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Nutricionista
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Procurador
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Psicólogo
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Não corre a prescrição: 1. pendendo ação de evicção. 2. pendendo condição resolutiva. 3. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. 4. contra os ausentes do País. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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745698 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Legislação Tributária

A expressão legislação tributária compreende: 1. os tratados 2. as convenções internacionais 3. os decretos 4. as normas complementares Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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745695 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Assistente Social
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Procurador
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Aspectos ConstitucionaisVigência e Aplicação da Lei Tributária
Legislação Tributária

Assinale a alternativa correta sobre a vigência e a aplicação da legislação tributária.

A

A legislação tributária não poderá ser aplicada a ato ou fato pretérito.

B

A lei que define novas hipóteses de incidência de impostos sobre o patrimônio ou a renda entra em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu a sua publicação.

C

Os atos administrativos, normas complementares à legislação tributária, entram em vigor trinta dias após a sua publicação.

D

A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros, excluída a sua aplicação aos atos denominados pendentes.

E

Poderá ser retroativa a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos da legislação que trate sobre a instituição ou a majoração de impostos sobre o patrimônio.