Analise as seguintes afirmativas associadas às premissas do Código de Obras e Edificações do município de Lagoa Santa e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As edificações construídas sobre linhas divisórias ou no alinhamento do lote deverão ter os equipamentos necessários para não lançarem água sobre o terreno adjacente ou sobre o logradouro público.
( ) Deverão ser previstas em toda unidade de saúde e paramédicos instalações necessárias à coleta higiênica e eliminação do lixo de natureza séptica ou asséptica.
( ) É permitido que as vagas de veículos exigidas para as edificações ocupem as áreas liberadas pelos afastamentos laterais, frontais ou de fundos.
( ) É permitida a ligação de coletores de água pluviais à rede de esgoto sanitário.


Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 3.821, de 2015, que institui o Código Municipal de Saúde do Município de Lagoa Santa, são competências do fiscal de vigilância sanitária, exceto:

Diante do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, de suas autarquias e fundações públicas, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – MG.

Com base na lei que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo do município de Lagoa Santa, assinale a alternativa correta.

O PNT foi elaborado de forma coletiva, com o apoio das áreas técnicas do Ministério do Turismo, Embratur e agentes públicos e privados, por meio da Câmara Temática do Plano Nacional de Turismo, constituída dentro do Conselho Nacional de Turismo. Nesse contexto, o conjunto de medidas propostas no documento tem como objetivo consolidar o Turismo como um eixo estratégico efetivo de desenvolvimento econômico do país. Na elaboração do referido plano, encontram-se programas que irão possibilitar alcançar seus objetivos. Entre eles, aponta-se o Programas de Regionalização do Turismo. Em referência a esse programa, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Uma importante ação estabelecida no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo é o evento denominado “Salão do Turismo”, uma das estratégias para apresentar os resultados dos processos de regionalização e roteirização turística e os produtos ao público final. ( ) A regionalização do turismo, na cronologia dos planos nacionais, vem sendo contemplada desde o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele teve sua gênese no contexto do programa “Mãos à Obra Brasil”. Com o passar do tempo, foi ganhando força e status nas políticas desenvolvidas pelo setor. ( ) A implementação da Política Nacional de Turismo 2018 / 2022 tem como foco as regiões turísticas estabelecidas a partir do Mapa do Turismo Brasileiro, com destinos categorizados por meio do desempenho de suas economias do turismo. ( ) A Lei do Turismo definiu como objetivos, entre outros, da Política Nacional de Turismo: promover, descentralizar e regionalizar o turismo, estimulando estados, Distrito Federal e municípios a planejar, em seus territórios, as atividades turísticas de forma responsável e segura.
Assinale a sequência correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são competências desse município, exceto:

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e pode se dar de várias formas, cada qual com um significado especial na administração pública.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa Santa, são formas de provimento de cargo público, exceto:

De acordo com o Código Tributário Municipal de Lagoa Santa (Lei nº 3.080/2010), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária utilizará na sua interpretação, na ausência de disposição expressa,