Um dos princípios tributários que limita o poder de tributar é aquele que proíbe a ação estatal de utilizar-se do tributo, retirando a totalidade ou parcela considerável da propriedade do contribuinte, sem qualquer retribuição econômica ou financeira. A respeito disso, analise os itens a seguir:

I- O princípio referido está previsto na Constituição Federal, aplicando-se apenas aos tributos federais.
II- Trata-se do princípio da capacidade contributiva, segundo o qual os contribuintes que possuam igual capacidade de pagar deverão contribuir com a mesma quantidade pecuniária.
III- Essa limitação ao poder de tributar visa a garantir o mínimo existencial aos contribuintes e, em última instância, a dignidade da pessoa humana.
IV- O efeito vedado pelo princípio tributário em questão abarca a totalidade da carga tributária destinada a uma mesma entidade tributante.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Diversos fenômenos podem ocorrer com o crédito tributário, incluindo sua extinção. A respeito disso, é CORRETO afirmar que:

Nicolas, Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca, deparou-se em setembro de 2024, com quatro situações tributárias em seu município. Ele precisará definir a responsabilidade tributária para efetuar o lançamento.

• Primeiramente, João adquiriu o imóvel de Tiago em 2 de abril de 2024, constando no título de compra e venda a prova da quitação do IPTU.
• João contratou, em 15 de julho de 2024, Pedro, nascido em 10 de outubro de 2007, filho de Paulo, pagando-o pela prestação de serviços de pintura.
• Atanásio adquiriu um imóvel de propriedade da AlphaTec com débitos tributários (IPTU 2019 e IPTU 2020) em leilão ocorrido em 10 de fevereiro de 2024.
• Atanásio contratou os serviços advocatícios de Gabriel em 22 de março de 2024, pai de Alberto, mas ainda não o pagou.

Sabendo que há débito de IPTU e ISS, respectivamente, que a AlphaTec passou a ser proprietária do imóvel em 05 de outubro de 2022 e que Gabriel tem 30 anos de idade, é CORRETO dizer que são responsáveis pelo crédito tributário apenas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, a legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, mas é CORRETO afirmar que a lei aplica-se a ato ou fato pretérito:

A Prefeitura Municipal de Lagoa Seca se preocupou com uma área urbana da cidade, pois há vários terrenos baldios e deseja que seus proprietários sejam compelidos a edificar e utilizar seus imóveis. Partindo deste contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Analise cada uma das afirmativas a seguir.

I- A implicação p → q é equivalente à negação da disjunção ∼ p ∨ q.

II- A bicondicional p ↔ q é verdadeira quando p e q  têm o mesmo valor lógico.

III- A proposição p ∨ ∼p é uma contradição.

IV- A bicondicional p ↔ q e a disjunção p V q são sempre equivalentes.

É CORRETO o que se afirma em:

Maria, João e Ana foram a um evento de culinária e provaram três pratos diferentes: "tacos", "sushi" e "pizza". Cada um provou apenas um prato e escolheu uma bebida: refrigerante, suco ou água. Sabemos que:
•Quem provou o prato "pizza", escolheu refrigerante. •João provou o prato "sushi". •João não escolheu suco. •Ana não provou o prato "pizza".
Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que:

Pedro e Daniel participaram de um desafio para percorrer a distância entre João Pessoa-PB e Desterro-PB. Pedro caminha 14 km por dia, enquanto Daniel caminha 8 km por dia. Sabe-se que Pedro e Daniel iniciaram a caminhada simultaneamente e que Pedro levou 20 dias para chegar a Desterro-PB. Quantos dias Pedro deverá aguardar em Desterro-PB até que Daniel complete o percurso?

Sejam p e q duas proposições falsas e considere a seguinte proposição:

De acordo com as informações dadas, determine a alternativa CORRETA:

Para a celebração de final de ano de uma empresa, os colaboradores estão se organizando para participar de duas atividades: competições esportivas e sessões de quiz. Os dados referentes à participação são os seguintes:
• 75 colaboradores estarão envolvidos nas competições esportivas. • 50 colaboradores participarão das sessões de quiz. • 15 colaboradores não participarão de nenhuma das atividades • 1/4 do total de colaboradores tomará parte em ambas as atividades.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que determina quantos colaboradores irão participar das competições esportivas, exceto das sessões de quiz.