O Decreto Lei nº 24.548, de 3 de julho de 1934, aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal. No capítulo IV, mencionam-se a importação e exportação de produtos de origem animal. Segundo o artigo 53, em se tratando de couros, peles, lãs, chifres, cabelos etc. para fins industriais, tais produtos só serão desembaraçados quando os certificados trouxerem a declaração de que procedem de zonas onde não estavam grassando:

A Instrução Normativa nº 64, de 18 de dezembro de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, aprova o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal. No Capítulo III, seção I, é estabelecido o período de conversão. Para que as colmeias, seus produtos e subprodutos possam ser reconhecidos como orgânicos, devem estar sob esse tipo de manejo por, no mínimo:

A Instrução Normativa n° 26, de 09 de julho de 2009, dispõe sobre regulamento técnico para fabricação, controle de qualidade, comercialização e emprego de antimicrobianos de uso veterinário. O presente regulamento considera sinergismo de potencialização o fenômeno pelo qual os efeitos farmacológicos:

A Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) é uma doença neurodegenerativa progressiva de bovinos adultos. A transmissão da doença pode ocorrer através da ingestão de ração contendo:

Os estados nutricional e metabólico de animais individualmente podem ser avaliados por determinação do equilíbrio de um dado nutriente ou tipo de nutriente. As proteínas são os nutrientes que contêm sobretudo nitrogênio, sendo assim, o equilíbrio nitrogenado é frequentemente utilizado como indicador do estado de metabolismo proteico. Durante a inanição prolongada, o animal está em:

A Instrução Normativa nº 50, de setembro de 2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, altera a lista de doenças passíveis de aplicação de medidas de defesa sanitária animal, conforme prevê o art. 61 do Decreto nº 24.458 de 1934. As doenças presentes na Lista de Notificação Obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial devem ser notificadas, obrigatoriamente, por qualquer cidadão, bem como por todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal.

São doenças que necessitam de notificação imediata ao Serviço Veterinário Oficial quando da ocorrência de qualquer caso suspeito:

O mormo, causado pela Burkholderia mallei, é uma doença contagiosa de equídeos, porém pode acometer também os humanos e carnívoros. Dentre os procedimentos diagnósticos existentes, aquele que corresponde a um teste de campo eficiente, tanto para confirmação quanto para aqueles animais que tiveram contato com o agente, é:

No pico da lactação de uma vaca leiteira de alta produção, as glândulas mamárias usam a maioria da glicose produzida pelo fígado para a produção de lactose. Se a necessidade de glicose para as glândulas mamárias não puder ser satisfeita pela gliconeogênese e os níveis de glicose sanguínea declinarem significativamente, irá se desenvolver:

A Listeria monocytogenes é uma bactéria encontrada amplamente na natureza e, por isso, tanto o homem como os animais e o ambiente servem como reservatório desse agente. Nos locais de produção de alimentos de origem animal, pode ser realizada a seguinte medida de controle:

A Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é um sistema racional e lógico de caráter preventivo na avaliação dos perigos e riscos associados à segurança de alimentos ao longo de toda a cadeia alimentar. Descrevem-se todos os princípios desse sistema em: