Considerando a Portaria Nº 336/2002 do Ministério da Saúde, são exemplos de atividades do Serviço de Atenção Psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso de drogas e dependência de substâncias psicoativas, EXCETO:

Em fevereiro de 2019, o governo federal divulgou uma nota técnica sobre mudanças na Política de Atendimento à Saúde Mental no Brasil que previa a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial, o financiamento para compra de máquina de eletrochoques, possibilidade de internação de crianças e adolescentes e abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas. Após as manifestações negativas de vários especialistas e setores da sociedade, a nota foi retirada do site do Ministério da Saúde.

Segundo a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é considerado serviço de proteção básica:

Com base na Política Nacional de Assistência Social (2004, p. 33), os serviços de proteção básica de assistência social potencializam a família como unidade de referência, buscando fortalecer seus vínculos internos e externos e assegurar o protagonismo de seus membros, através de um conjunto de serviços locais que tem como finalidade manter a convivência, a socialização e o acolhimento em cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.

Em consonância com LOAS (Lei 8.742/93) em seu capítulo II, seção II, artigo 5º, a organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:

A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS estabelece que o Conselho de Saúde será composto por representação do governo (gestores), prestadores de serviço, trabalhadores de saúde e usuários. Desta feita, a fim de manter o equilíbrio da representação dos atores sociais envolvidos, o Regimento Interno do Conselho define sua composição da seguinte forma:

De acordo com a CF/1988, no art. 198, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único organizado de acordo com as seguintes diretrizes”:

A 16ª Conferência Nacional de Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a ser realizada em agosto de 2019, traz a ideia de “8ª + 8 = 16ª” por a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, ter sido o primeiro evento de participação social na saúde em âmbito nacional aberto à sociedade, resultando em inúmeras conquistas.

A Seguridade Social é conceituada, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:

Analise as afirmativas sobre a Constituição Federal (CF) de 1988 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.