Acerca dos crimes funcionais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui crime, apenado com reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa, extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função.
II. Constitui crime, apenado com reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos e multa, aceitar promessa de vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social.
III. Constitui crime, apenado com detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

Está correto o que se afirma em

No Município X, o lançamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) submete-se à modalidade de lançamento por declaração, e seu contribuinte é o adquirente do imóvel.

Sendo assim, caso um contribuinte de ITBI deixe de entregar a devida declaração, referente à transmissão onerosa inter vivos de um bem imóvel por ele adquirido, ao Município X, o prazo de cinco anos para a Fazenda Pública constituir tal crédito tributário será

O Secretário de Fazenda do Município X pretende implantar um novo formulário de uso obrigatório para entrega eletrônica de certas informações relevantes para fins de recolhimento de uma taxa municipal.

Para tanto, elaborou uma Resolução, devidamente publicada no Diário Oficial do Município em 27/11/2023, que produzirá seus efeitos 30 (trinta) dias após a data de publicação, isto é, o momento a partir do qual será exigida a entrega das informações apenas mediante o novo formulário.

Essa Resolução

O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um importante meio de arrecadação tributária para os Municípios, cuja possibilidade de instituição e alguns aspectos de seu regime são diretamente previstos na Constituição Federal de 1988.
À luz do texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

João adquiriu de Maria, onerosamente, o direito de superfície sobre determinado imóvel de propriedade de Maria. Para realizar o pagamento, João contraiu empréstimo bancário, oferecendo imóvel de sua propriedade em hipoteca à instituição bancária credora.
Diante desse cenário, em relação ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), assinale a afirmativa correta.

Um dos maiores teóricos da personalidade, Carl Gustav Jung conceitua que temos quatro Funções Psíquicas usadas pela consciência para reconhecimento e orientação no mundo. São elas:

Eleonora é professora de adolescentes e percebe o quanto eles aprendem por imitações dos modelos, tanto em sala de aula, quanto em casa.
O processo de aprendizagem pela observação, imitação ou reprodução do comportamento de outros indivíduos e das recompensas que eles recebem, foi definido por Albert Bandura como

Danilo tem 70 anos e é viúvo. Recentemente conheceu Elizabeth, de 55 anos, em um baile da terceira idade e decidiram morar juntos. Diante dessa situação, os filhos de Danilo decidiram intervir, iniciando ação de interdição do idoso.

Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Os alunos da turma de Jardim II da Escolinha Esquilinho Feliz têm entre 5 e 6 anos e gostam muito de fazer imitações e de brincar de faz de conta, expressando pensamento mágico muitas vezes para explicar fatos diferentes. Elas fazem associações de ideias simples e manifestam comportamento egocêntrico de forma mais predominante, embora às vezes já consigam se colocar no lugar do outro e expressar atitudes empáticas.

Segundo Piaget, essas crianças estão no estágio

Elisa é uma jovem mulher que estuda no Programa de Educação de Jovens e Adultos desenvolvido pela Prefeitura. Durante as aulas ela se envolveu amorosamente com Murilo mas desde o início o relacionamento foi permeado por muito ciúme. No final de semana passado, o namorado gritou com a moça no shopping, o que muito a constrangeu.

Diante desse relato, assinale a afirmativa correta.