Acerca da Resolução nº 11, de 14 de junho de 2019, do Conselho Federal de Psicologia, que institui o Código de Processamento Disciplinar das/os psicólogas/os, é correto afirmar que

No documento elaborado pelo Conselho Federal de Serviços Social, intitulado “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” (CFESS, 2012), no que se refere às demandas apresentadas aos/às assistentes sociais em relação à educação, é correto afirmar que

Dadas as afirmativas acerca dos direitos, dos deveres e das proibições quanto à assistência de enfermagem e sua participação na pesquisa e na extensão,
I. É um direito do profissional de enfermagem que atua em serviços em que são realizadas pesquisas, fazer constar seu nome como coautor em obra técnico-científica. II. É vedado ao profissional de enfermagem ser responsabilizado pela assistência prestada aos pacientes sob seus cuidados, realizada por estagiários sob sua supervisão, pois essa responsabilidade é da Instituição de Ensino, salvo comprovada a má-fé. III. É um dever do profissional de enfermagem aprimorar seus conhecimentos técnico-científicos, bem como estimular, apoiar, colaborar e promover o desenvolvimen atividades de pesquisa e de extensão.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Resolução COFEN nº 564/2017, verifica-se que está/ão correta/s

A conduta consistente em subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, de qual resultado morte corresponde ao fato típico do crime de

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura crime de

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido para cidadão comum é de competência da/o

Dadas as afirmativas sobre a Lei de Abuso de Autoridade, Lei nº 13.869/2019,
I. Para efeitos dessa Lei, considera-se sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, ou seja, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo mandato, cargo, emprego ou função mediante remuneração em órgão ou entidade da administração pública. II. Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal pública incondicionada. Em razão disso, não se admite ação privada ainda que a ação penal pública não tenha sido intentada no prazo legal. III. A perda do cargo, do mandato ou da função pública é efeito da condenação por abuso de autoridade; mas é condicionada à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não é automática, devendo ser declarada motivadamente na sentença. IV. Faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar, a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.
verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas acerca do Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003,
I. Aos integrantes das guardas municipais dos municípios que integram as regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. II. As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente à Polícia Federal, no prazo de até quarenta e oito horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma desta Lei. III. O Estatuto do Desarmamento proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, simulacros e réplicas de armas de fogo, que com estas se possam confundir. IV. Todas as munições comercializadas no país deverão estar acondicionadas em embalagens com sistema de código de barras, gravado na caixa, visando possibilitar a identificação do fabricante e do adquirente, entre outras informações definidas pelo regulamento do Estatuto do Desarmamento.
verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas referentes ao inquérito policial,
I. O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do primeiro dia útil seguinte a execução da ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. II. Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. III. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado. IV. O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, inclusive para a realização de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
verifica-se que está/ão correta/s

Dentre as competências do Auxiliar de Saúde Bucal, está o preparo/organização do instrumental e materiais necessários à execução dos procedimentos realizados pelo cirurgião dentista.

Baseado na figura, que representa um instrumental odontológico, assinale a alternativa correta que apresenta sua identificação e para qual procedimento é indicado.