A respeito da nacionalidade, a Constituição Federal prevê que

A Constituição Federal assegura direitos sociais. Em relação a esse assunto, analise as assertivas abaixo.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

II. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

III. É direito exclusivo dos trabalhadores urbanos o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluída a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

IV. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 (trinta) dias, nos termos da lei.

É correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmações abaixo.

I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, em hipótese alguma.

III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

IV. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, independente de determinação judicial.

É correto o que se afirma em