Em relação à remuneração dos agentes políticos do Município de Manaus, assinale a opção correta.

Acerca do processo administrativo aplicável aos servidores do Município de Manaus, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – No caso de malversação de dinheiro público apurada nos autos do processo administrativo, o afastamento do indiciado se prolongará até a decisão final do processo.
II – A autoridade processante sempre dedicará todo o seu tempo aos trabalhos do processo, ficando seus membros dispensados do serviço na repartição desde a instauração do processo administrativo até a sua conclusão.
III – A autoridade competente para a instauração do processo administrativo indicará um funcionário para ser o presidente da comissão processante e designará outro para secretariá-la.
IV – Ao receber o relatório final da comissão processante, a autoridade competente, discordando de suas conclusões, concederá o prazo de 15 dias para que os integrantes dessa mesma comissão complementem os trabalhos com as diligências que se fizerem necessárias.

A sequência correta é:

Em relação ao processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Manaus, assinale a opção correta.

Acerca da transferência, reintegração, reversão e ao aproveitamento dos servidores do Município de Manaus, assinale a opção correta.

Conforme as disposições da Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMM), relativas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao exame público das contas municipais, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – As contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante 60 dias, a partir de primeiro de maio de cada exercício, no horário de funcionamento da Câmara Municipal, em local de fácil acesso ao público.
II – A Câmara de Vereadores, diante de indícios de despesas não autorizadas, exceto as relativas a investimentos não programados, poderá solicitar à autoridade responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
III – A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer cidadão, independente de requerimento, no recinto da Câmara Municipal.
IV – A ficalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município, quanto à legalidade, moralidade e legitimidade, será exercida pela Câmara de Vereadores, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e pelos órgãos de controle interno de cada poder e de cada entidade.

Estão certos apenas os itens

Sobre o regime disciplinar dos servidores do Município de Manaus, assinale a opção correta.

Em relação às penalidades a que se sujeitam os servidores do Município de Manaus, assinale a opção correta.