Qual dos seguintes Eixos Estratégicos não está descrito na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)?

As diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) devem ser observadas na elaboração dos planos, dos programas, dos projetos e das ações de saúde voltadas para a criança.

I- Gestão municipal das ações de saúde da criança.

II- Organização das ações e dos serviços na rede de atenção.

III- Promoção da Saúde.

IV- Fomento à autonomia do cuidado e da corresponsabilidade da família.

V- Qualificação da força de trabalho do SUS.

Assinale a assertiva verdadeira.

Sobre a Lei nº 8142/90, leia o fragmento e assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas.

O , em caráter e , órgão colegiado composto por , , e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído, em cada esfera do governo.

São princípios descritos no Capítulo II, art. 7º, da Lei Orgânica 8080/90.

A Lei nº 8080/90, em seu art. 4º, diz que o Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta, indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Conforme Lei Orgânica citada é correto afirmar:

O HumanizaSUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização (PNH), aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Sobre os conceitos que norteiam a PNH, preencha as colunas e assinale a alternativa que corresponde à sequência correta.

1- DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS.

2- GESTÃO PARTICIPATIVA E COGESTÃO.

3- CLÍNICA AMPLIADA E COMPARTILHADA.

4- AMBIÊNCIA.

5- VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR.

6- ACOLHIMENTO.

( ) É reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações. Como valor das práticas de saúde, o acolhimento é construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva.

( ) Expressa tanto a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão, quanto a ampliação das tarefas da gestão – que se transforma também em espaço de realização de análise dos contextos, da política em geral e da saúde em particular, em lugar de formulação e de pactuação de tarefas e de aprendizado coletivo.

( ) São espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.

( ) É uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia.

( ) Dar visibilidade à experiência dos trabalhadores e incluí-los na tomada de decisão, apostando na sua capacidade de analisar, definir e qualificar os processos de trabalho.

( ) Os usuários de saúde possuem direitos garantidos por lei e os serviços de saúde devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta.

Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, sabendo-se que a RENASES é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde e compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. No que diz respeito ao assunto, assinale a alternativa correta.

Política Nacional de Atenção Básica regida pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, em seu art. 2º, diz que: A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais equipes assumem responsabilidade sanitária. Sobre o assunto, são atribuições do profissional médico que atua na Atenção Básica, exceto:

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual portaria aprova a PNAB?

O Capítulo VII, da Lei Orgânica do SUS (Lei nº8.080/90) cita o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Sobre o assunto aponte a alternativa correta.