Não é uma taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia do Município:

Sobre o lançamento tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as normas previstas no Código Tributário do Município de Manhuaçu, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 11/2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu, o servidor competente para a fiscalização das obras deverá observar as seguintes regras, exceto:

Considere que determinado empresário tenha a intenção de instalar um circo no município de Manhuaçu.

Tendo em vista as normas relativas aos divertimentos públicos, previstas no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, para que haja o funcionamento regular do circo, o empresário deverá observar o seguinte:

Sobre as regras do Código de Posturas do Município de Manhuaçu, dispostas na Lei Complementar Municipal nº 04/2017, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os moradores, os proprietários, os comerciantes, os prestadores de serviços e os industriais são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços a sua propriedade ou seu estabelecimento.

( ) Os hotéis e pensões são obrigados a manter seus empregados convenientemente trajados, de preferência uniformizados e limpos.

( ) Nas casas de carnes e estabelecimentos congêneres, é permitido o uso de cepo e machado, que deverão ser devidamente inspecionados.

( ) É proibida a execução de serviços após as 21 horas e antes das 6 horas nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e edificações residenciais.

Assinale a sequência correta.

O Código de Posturas do Município de Manhuaçu estabelece normas e regulamentações para garantir a ordem, o bem-estar público e a convivência harmoniosa entre os cidadãos, além de definir direitos e deveres relacionados ao uso de espaços públicos e privados na cidade.

Com base no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, sobre o uso do espaço público, analise as afirmativas a seguir.

I. É permitida a ocupação de calçadas e vias públicas por comerciantes ambulantes, desde que autorizada previamente pela prefeitura, obedecendo as normas e limites estabelecidos.

II. Os proprietários de imóveis são responsáveis pela limpeza e conservação das calçadas em frente às suas propriedades.

III. A instalação de anúncios e placas publicitárias em áreas públicas ou privadas necessita de prévia autorização do poder público, observando os padrões estabelecidos para garantir a segurança e a estética urbana.

Estão corretas as afirmativas

Em uma situação de acidente de trânsito com vítimas inconscientes, são ações que o socorrista leigo (não treinado) deve executar enquanto aguarda o socorro especializado, exceto:

Conforme o Manual de Direção Defensiva, os cinco princípios fundamentais da direção defensiva são:

Sobre a sinalização de trânsito no Brasil, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, analise as afirmativas a seguir.


I. Sinais de regulamentação têm formato circular com fundo branco e bordas vermelhas, exceto os sinais de parada obrigatória e dê a preferência, que têm formatos diferenciados.

II. A sinalização de advertência tem por objetivo alertar os condutores para condições potencialmente perigosas na via e possuem formato quadrado, com fundo amarelo e símbolos na cor preta.

III. Os sinais de indicação informam os usuários sobre serviços auxiliares, destinos, rotas e outras orientações, sendo representados geralmente com fundo azul e formato retangular ou quadrado.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Conforme o artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), o uso do cinto de segurança é obrigatório