A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Uma das demonstrações contábeis previstas por essa lei é o Balanço Orçamentário, que tem como objetivo:

Depreciação e amortização são conceitos fundamentais na contabilidade. A respeito desses conceitos, analise as assertivas:

I. A depreciação refere-se ao consumo sistemático do valor de um ativo intangível ao longo do tempo.

II. A amortização é aplicada exclusivamente a bens móveis, como veículos e máquinas.

III. A depreciação não pode ser aplicada a imóveis, uma vez que estes não perdem valor ao longo do tempo.

IV. A amortização refere-se à alocação sistemática do custo de um ativo intangível ao longo de sua vida útil.

Está(ão) INCORRETA(S):

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece regras para a responsabilidade na gestão fiscal. Um dos principais pontos de controle previstos pela LRF é:

Com relação à classificação da despesa pública conforme a Lei nº 4.320/1964, considere as assertivas abaixo:

I. A classificação da despesa por natureza permite identificar o tipo de gasto, como pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.
II. A classificação funcional programática está relacionada aos programas e ações desenvolvidos pela administração pública.
III. A classificação por fonte de recursos é obrigatória apenas para as despesas com investimento e inversões financeiras.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

Os princípios fundamentais da contabilidade são essenciais para a prática contábil e a elaboração das demonstrações financeiras. Um desses princípios é o da competência, que estabelece que:

De acordo com a Lei da responsabilidade fiscal, podemos afirmar:

I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

II. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

III. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

IV. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.


Estão corretas as afirmativas:

O princípio da Anualidade orçamentária implica que:

A respeito das operações de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.

Um dos princípios orçamentários básicos estabelece que todas as receitas e despesas devem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse princípio é conhecido como:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

(__) Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

(__) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

(__) Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

(__) Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta.