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De acordo com a PNAB 2017 (Política Nacional da Atenção Básica), são atribuições comuns dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE (Agentes de Combate a Endemias), exceto:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeServiços Privados de Assistência à SaúdeArts. 24 ao 26: Participação Complementar
Sobre o Capítulo II da Lei 8080/90, que trata da Participação Complementar no Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:
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A vigilância epidemiológica de DCNT (Doenças Crônicas Não Transmissíveis) se configura como um conjunto de ações e processos que permitem conhecer a ocorrência, a magnitude e a distribuição das DCNT e de seus principais fatores de risco no país, bem como identificar os seus determinantes e condicionantes econômicos, sociais e ambientais. É correto afirmar que, atualmente, as principais DNCT são:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei n° 8.080/90 como:
I Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores que a condicionam, numa área geográfica ou população definida.
III Constitui-se importante instrumento para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normatização de atividades técnicas afins.
IV - Envolve ações tanto de controle de Doenças Transmissíveis e de agravos e Doenças não Transmissíveis.
Estão corretas as alternativas:
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Dengue é uma doença febril grave causada por um arbovírus. Arbovírus são vírus transmitidos por picadas de insetos, especialmente os mosquitos. O transmissor (vetor) da dengue é o mosquito Aedes aegypti, que precisa de água parada para se proliferar. Assinale a alternativa que contempla os principais sintomas da doença:
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A Ficha Individual de Notificação (FIN) é preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente quando da suspeita da ocorrência de problema de saúde de notificação compulsória ou de interesse nacional, estadual ou municipal. Este instrumento deve ser encaminhado aos serviços responsáveis pela informação e/ou vigilância epidemiológica semanalmente. Na semana que não ocorre nenhuma destas suspeitas, qual procedimento deve ser realizado?
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
De acordo com o Art. 18. da Lei 8080/90 “ direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete”:
I Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
II Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;
III Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IV Executar serviços, entre outras atividades.
Assinale a alternativa incorreta:
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Qual dos conceitos abaixo corresponde a ocorrência de um surto?
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A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde, detém a mais antiga e contínua experiência em ações de saneamento no país, atuando a partir de critérios epidemiológicos, socioeconômicos e ambientais, voltados para a promoção e proteção da saúde. Dentre os principais exemplos dos efeitos das ações de saneamento na saúde podemos citar, exceto:
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A prevenção de enfermidades tem como objetivo a redução do risco de se adquirir uma doença específica por reduzir a probabilidade de que uma doença ou desordem venha a afetar um indivíduo (CZERESNIA, 2017). A prevenção está classificada como primária, secundária, terciária e quaternária. A imunização é considerada que tipo de prevenção?
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