Relativamente ao Sistema Tributário Nacional, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

I Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal, sendo graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

II Qualquer ente da Federação poderá estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

III O imposto municipal sobre propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferenciadas em função da localização do imóvel.

Assinale a opção correta.

A definição de tributos e de suas espécies é matéria a ser tratada exclusivamente

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, previstas na Constituição Federal de 1988,

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, a definição de tributo abrange o (a)

Pode se beneficiar da condição de microempresa, segundo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a pessoa jurídica

Segundo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) n.º 140/2018, compõem a receita bruta das micro e pequenas empresas os(as) A ganhos líquidos de aplicações de renda fixa.

De acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, o microempreendedor individual (MEI)

Está incluído no recolhimento mensal, em documento único de arrecadação, referente ao Simples Nacional o(a)

Considerando a Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) de competência dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

I A alíquota mínima do ISSQN é de dois por cento e a máxima é de cinco por cento.

II O ISSQN incide sobre as exportações de serviços ao exterior.

III A incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço.

IV Não há incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nos serviços taxados pelo ISSQN, ressalvados os casos em que os serviços incluam o fornecimento de mercadorias.

Assinale a opção correta.

Os dados a seguir, constantes da tabela, referem-se aos custos incorridos no último período por uma confecção localizada no município de Maringá. A confecção utiliza uma taxa predeterminada para aplicar os custos gerais a sua produção. A taxa fixada para o período analisado foi definida em R$ 25 por hora de uso de máquinas, tendo sido estimadas 21.000 h de uso de máquina. No período, apurou-se um uso efetivo de 19.400 horas-máquina.

Nessa situação hipotética, o volume de custos gerais de produção sub ou superaplicados no período foi