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Na observância das Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica:
I. Oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais.
II. Assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias.
III. Possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto à ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.
IV. Promovendo a desigualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância.
Assinale a alternativa correta:
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Sobre a matrícula e a faixa etária da Educação Infantil:
I. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
II. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.
III. A frequência na Educação Infantil não é pré- requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.
IV. As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
Estão corretas as afirmativas:
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A sobre a Educação Infantil:
I. É a segunda etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas.
II. As escolas e pré-escolas se caracterizam como espaços institucionais domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.
III. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.
Estão corretas as afirmativas:
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Cabe ao Conselho Nacional de Educação visando a garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional e de acordo com a Lei n° 9.131/95:
I. Assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas relativos à Educação Infantil.
II. Deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.
III. Emitir pareceres sobre assuntos relativos à Educação Infantil por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo ministro de Estado da Educação.
IV. Manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.
Estão corretas as afirmativas:
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Também cabe ao Conselho Nacional de Educação visando garantir o cumprimento da legislação vigente no que diz respeito ao desenvolvimento da Educação Infantil em âmbito nacional e de acordo com a Lei n° 9.131/95:
I. Analisar e emitir pareceres sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional no que diz respeito à Educação Infantil e à formação do professor para a área.
II. Examinar os problemas da Educação Infantil e da formação do professor que atua na área e oferecer sugestões para sua solução.
III. Analisar e emitir pareceres sobre os resultados dos processos de avaliação da Educação Infantil e dos cursos de formação do professor que atua na área.
IV. Deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação.
Estão corretas as afirmativas:
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Quanto às professoras, aos professores e aos demais profissionais que atuam nas instituições de Educação Infantil:
I. Os profissionais que atuam diretamente com as crianças nas instituições de Educação Infantil são professoras e professores de Educação Infantil.
II. A habilitação exigida para atuar na Educação Infantil é em nível superior, pedagogia ou modalidade normal, admitindo-se, como formação mínima, a modalidade normal, em nível Médio.
III. Professores sem a formação mínima exigida por lei que exercem funções de professora ou professor de Educação Infantil, quer sejam titulares ou auxiliares, obterão a formação exigida com o apoio da instituição onde trabalham. Caso atuem na rede pública, contarão também com o apoio dos sistemas de ensino.
A alternativa correta é:
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- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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No documento “Avaliação para identificação das necessidades educacionais especiais” inspira-se na intensificação dos movimentos em prol da efetiva melhoria da qualidade da educação para todos e com todos, oferecida em escolas que:
I. Cultuem valores alicerçados na Democracia.
II. Não excluam alunos e nem os rotulem.
III. Funcionem como sistemas abertos.
Assinale a alternativa correta:
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