Questões do Concurso Pref. Mesquita-RJ - BIO-RIO

No curso de um processo criminal em que se imputa a João da Silva o crime de estelionato, o Ministério Público requereu a realização de dois exames periciais: um exame grafotécnico (que busca caracterizar a autoria das falsificações realizadas em cheques) e uma perícia de voz (visando à identificação do acusado como autor de conversas incriminadoras obtidas mediante interceptação telefônica autorizada judicialmente). O juiz defere o pedido do MP e intima João para fornecer os padrões gráficos e vocais necessários à perícia. Considerando a narrativa acima, relativa aos direitos e garantias individuais e coletivos, é correto afirmar que:

A

João é obrigado a fornecer apenas o padrão gráfico e não o vocal para a realização da perícia;

B

João é obrigado a fornecer apenas o padrão vocal e não o gráfico para a realização da perícia;

C

João é obrigado a fornecer o padrão gráfico e o vocal para a realização da perícia;

D

João não é obrigado a fornecer nenhum padrão mas sua recusa pode ser interpretada em seu desfavor;

E

João não é obrigado a fornecer nenhum padrão e sua recusa não pode ser considerada de forma prejudicial a si no curso do processo.

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2426116 Ano: 2012
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Agente de Defesa Civil
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CONTRANResolução CONTRAN 160/2004 e 180/2005: Sinalização Vertical de Regulamentação

Observe a placa a seguir.

Em suas cores normais ela significa:

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2426110 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Técnico - Tributarista
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Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

É de competência tributária dos Municípios instituir os seguintes impostos:

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2426094 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Fiscal de Posturas
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Fundamentos do Fogo e Métodos de Combate

De acordo com Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, é exigida a instalação de hidrantes em agrupamentos de edificações residenciais unifamiliares com mais de:

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2426083 Ano: 2012
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Bibliotecário
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Na estrutura geral de um tesauro, podem ser consideradas duas sequências: uma lista hierárquica e uma lista alfabética de termos, esta última mostrando as relações BT, NT e RT. O Narrower Term (NT) significa que:

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2426081 Ano: 2012
Disciplina: Geografia
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Técnico Ambiental
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Geografia do BrasilGeografia dos Municípios

O Município de Mesquita ocupa uma área total de 41,60 km² dos quais 14,13 km2 são de área territorial urbana e 27,47 km² são de área verde.

(www.mesquita.rj.gov.br/)

O município está inserido no seguinte bioma:

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2426079 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Fiscal de Posturas
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Leis Orgânicas

Segundo a Lei Orgânica do Município de Mesquita, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, quanto à legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade, serão exercidas pela(o):

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2426043 Ano: 2012
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Técnico Ambiental
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Em relação à rede pública de saneamento básico NÃO é correto afirmar que:

A

toda edificação permanente urbana deve ser conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis, quando existirem, e está sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços;

B

a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água pode ser também alimentada por outras fontes;

C

o licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água deve considerar etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, em função da capacidade de pagamento dos usuários;

D

a autoridade ambiental competente deve estabelecer procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades das unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água, em função do porte das unidades e dos impactos ambientais esperados;

E

a autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados, a partir dos níveis presentes de tratamento e considerando a capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidos.