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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
I. Mévia, servidora do município, já anteriormente advertida em falta similar, ausentou-se, injustificadamente, do serviço durante o expediente, devendo ser suspensa.
II. Beltrano, servidor em uma fundação do Município de Miracema, foi condenado, com decisão transitada em julgado, por cometimento de crime contra a Administração Pública do município, devendo ser demitido.
III. Sicrano, servidor do município, retirou, sem prévia anuência da autoridade competente, documento e objeto da repartição, devendo ser advertido por escrito.
IV. Tícia, servidora do município, utilizou pessoal e recursos materiais da repartição em serviços e atividades particulares, devendo ser demitida.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
A organização dos Poderes do Município de Miracema também está disciplinada na Lei Orgânica do Município. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. Os secretários municipais são auxiliares diretos do prefeito, tendo como condições essenciais para a investidura no cargo, dentre outras, o fato de ser maior de vinte e um anos e residir no município.
II. São de iniciativa exclusiva do prefeito, dentre outras, as leis que disponham sobre criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
III. O processo legislativo municipal compreende, dentre outras, a elaboração de leis delegadas.
IV. São leis complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica, o Código Tributário do Município; lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos, lei orgânica instituidora da guarda municipal; e, o Código de Obras.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
I. Nenhuma viatura poderá ser adquirida sem prévia autorização do Poder Legislativo.
II. A licença sem vencimentos será, no máximo, de cinco anos.
III. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto na Constituição Federal.
IV. O prefeito municipal é obrigado a responder aos pedidos de informações da Câmara Municipal no prazo de até trinta dias.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Miracema-RJ
As regras mais importantes do município se encontram em sua Lei Orgânica. Sobre as normas constantes da Lei Orgânica do Município de Miracema-RJ, de 05 de abril de 1990, analise as afirmativas a seguir.
I. São objetivos fundamentais dos cidadãos do Município de Miracema e de seus representantes, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Município de Miracema é pessoa jurídica de direito público interno, tendo como poderes, independentes e colaborativos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, tendo por símbolos a Bandeira, o Hino e o Brasão de Armas, representativos de sua cultura e história.
III. O Município de Miracema assistirá os trabalhadores rurais e suas organizações legais, objetivando proporcionar a eles, entre outros benefícios, meios de produção de trabalho, crédito fácil e preço justo, saúde e bem-estar social.
IV. No que tange à política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretriz geral fixada em lei, as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.
Está correta o que se afirma em
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• Joaquim: Cássio foi reprovado na disciplina de matemática.
• Paulo: Eu não fui reprovado na disciplina de matemática.
• Cássio: Ronaldo foi reprovado na disciplina de matemática.
• Ronaldo: Cássio está mentindo.
Se apenas um dos netos declarou uma mentira, quem foi reprovado na disciplina de matemática?
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Carla e Ticiane são assistentes administrativas de uma instituição pública e escanearam uma certa quantidade de documentos. A divisão dos documentos entre elas foi feita de maneira inversamente proporcional à idade de cada uma. Considere que Carla e Ticiane trabalham em ritmo constante e possuem, respectivamente, 24 e 32 anos. Carla gastou duas horas na sua parte da tarefa e Ticiane foi, por hora, 25% mais eficiente. Desse modo, qual o tempo gasto por Ticiane para cumprir sua parte na tarefa?
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