Para os efeitos do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência dos melhoramentos indicados, por exemplo, em:

Os chamados “impostos específicos” são

O imposto municipal sobre serviços é um exemplo de imposto

Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa de débitos requerida pelo contribuinte ou responsável tributário deve ser expedida pela Administração Tributária, no prazo de

A reforma do modelo de tributação sobre consumo de bens e serviços vem sendo discutida há anos, no Brasil. Uma das diferenças mais relevantes entre os chamados modelos de impostos sobre valor adicionado (IVAs) e os modelos de impostos sobre vendas (“sales tax”) consiste

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os preços públicos e as taxas

A respeito da competência legislativa dos municípios em matéria tributária, é correto afirmar que

Segundo dispõe o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, da seguinte informação obtida em razão do seu ofício:

Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os poderes e prerrogativas da fiscalização tributária que

Uma mensagem de correio eletrônico foi preparada e enviada, usando o Microsoft Outlook 2016, em sua configuração original. No entanto, os destinatários não a receberam. Quando o remetente descobriu, percebeu que a mensagem continuava em seu computador. Considerando que não houve nenhuma intervenção manual, além de clicar no botão Enviar, assinale a alternativa que indica a pasta em que a mensagem estava no computador do remetente.