Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativa correta.

Um funcionário executou 3/5 de uma tarefa em 12 dias dedicando-se a ela 9 horas diárias. Para terminá-la passou a trabalhar 3 horas diárias a menos nela. Concluiu a tarefa toda em dias.

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional. (Lei 5.172/66)

A base de cálculo do imposto é quando:

I- A alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

II- A alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

III- A alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.

Assinale a resposta correta.

Com base na Lei Complementar 123 de 2006, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo.

Os Estados e o Distrito Federal deverão observar, em relação ao ICMS, o prazo mínimo de dias, contado a partir do primeiro dia do mês do fato gerador da obrigação tributária, para estabelecer a data de vencimento do imposto devido por substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e por antecipação tributária com ou sem encerramento de tributação, nas hipóteses em que a responsabilidade recair sobre operações ou prestações subsequentes, na forma regulamentada pelo Comitê Gestor.

A próxima questão versam sobre a Lei Complementar Nº 26, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências da PM de Mogi das Cruzes.

Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. A existência de estabelecimento prestador é indicada pela conjugação, parcial ou total, dos seguintes elementos:

I- Manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução dos serviços;

II- Estrutura organizacional ou administrativa;

III- Inscrição nos órgãos previdenciários;

IV- Indicação como domicílio fiscal para efeito de incidência de outros tributos;

V- Permanência, ou ânimo de permanecer no local, para exploração econômica de prestação de serviços, exteriorizada por meio de indicação do endereço em impressos, formulários ou correspondência, contrato de locação de imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas de telefone, de fornecimento de energia elétrica, água ou gás, em nome do prestador, de seu representante ou preposto.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei 1961/70 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

O imposto, de competência , sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º da Lei 5.172/66)

Assinale a alternativa correta.

Com base na contabilidade de uma empresa de Sociedade Anônima, assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre os botões que fazem parte da guia Revisão do Word 2010, não faz parte: