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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Segundo o trecho fornecido sobre a integração da função pública na vida particular do servidor público, qual alternativa está CORRETA?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Um servidor público de Montes Claros (MG) foi eleito para um cargo de direção em uma entidade sindical da categoria dos servidores públicos de âmbito municipal. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Montes Claros, analise as assertivas sobre as condições e limitações para a concessão de licença para desempenho de mandato sindical.
I- A licença pode ser concedida para qualquer número de servidores eleitos por uma entidade sindical.
II- A licença é concedida sem prejuízo da remuneração do servidor, no seu cargo.
III- A licença é limitada a dois servidores por entidade sindical e tem duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada em caso de reeleição.
IV- A licença é concedida apenas para servidores eleitos para cargos de direção em sindicatos estaduais.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte situação: um servidor público que se candidatar a vereador, se eleito e investido no mandato de vereador,
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Segundo a LEI Nº 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, qual é o prazo de validade do resultado de um concurso público em Montes Claros (MG), a partir da data de homologação?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Montes Claros (MG), o servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional,
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Maria, servidora pública do município de Montes Claros (MG), trabalha há dois anos no setor de prestação de contas e não tirou férias. A Prefeitura atualmente está enfrentando um período movimentado e solicitou à servidora que adie suas férias para uma data posterior. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, como deve ser organizada a concessão dessas férias acumuladas no ano subsequente?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Com base no princípio de que toda pessoa tem direito à verdade e que o servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Com base na afirmação de que "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições", assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, os servidores públicos devem observar os princípios éticos no exercício de suas funções para preservar a confiança do público na administração. Em ralação aos princípios, assinale a alternativa CORRETA.
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