De acordo com a Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do adolescente, qual das alternativas abaixo está incorreta?

Conforme a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Sobre os direitos e garantias fundamentais constantes no ECA, julgue os itens em V (Verdadeiro) ou F (Falso).

( ) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

( ) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca dos seus direitos.

( ) A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão imediatamente comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

( ) A internação antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

A alternativa correta é:

O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.

O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/03, traz em seu Capítulo IV- DOS CRIMES E DAS PENAS- alguns crimes aplicados a quem infringir os tipos penais ali descritos. Qual dos tipos penais abaixo se enquadra ao tipo de “Comércio ilegal de arma de fogo”?

De acordo com o Art. 12º da Lei 8.666/1993, são requisitos dos projetos básicos e executivos, EXCETO:

A gengivite associada a formação de placa é a forma mais comum de doença gengival. Sobre a gengivite, é errado afirmar:

A utilização da prótese total ou parcial requer cuidados de higienização e manutenção para prolongar seu tempo de vida útil. Dentre as orientações a serem dadas aos pacientes, é falso afirmar:

Durante o atendimento odontológico, intercorrências podem acontecer e a equipe deve estar preparada para agir diante de uma emergência médica. Sobre o Suporte Básico de Vida (SBV) as alternativas a seguir são verdadeiras, exceto:

De acordo com a lei nº 11.889/2008 que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB. Compete ao ASB, sob supervisão do Cirurgião Dentista:

I. Selecionar moldeiras e preparar modelos de gesso;

II. Organizar e executar atividades de higiene bucal;

III. Desenvolver ações de promoção de saúde bucal e prevenção de riscos e ambientais e sanitários;

IV. Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente odontológico.

O Cimento de Ionomero de Vidro (CIV) é dividido em 3 grupos : tipo I, tipo II e tipo III. Afirma-se que o CIV do tipo I é indicado para: