De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública (Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28/09/2017), são doenças ou agravos que demandam notificação compulsória semanal:

I- Acidente de trabalho com exposição a material biológico.

II- Doença de Chagas Crônica.

III- Esquistossomose.

IV- Febre Amarela.

É CORRETO o que se afirma em:

Antônia é uma mulher que sofria há três anos violência doméstica e familiar por parte de seu companheiro, pai de seus três filhos pequenos, Maria, João e André. Em 2024, através de uma visita domiciliar de uma assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social do município em que reside, Antônia, após conversa e orientação profissional, tomou a iniciativa de denunciar o seu companheiro na delegacia especializada de atendimento à mulher, onde todas as providências legais cabíveis foram tomadas. Diante disso, Antônia e seus três filhos mudaram de residência, foram morar na casa de sua tia, que fica na cidade XXBB, município vizinho de onde Antônia residia. Seus três filhos estudavam em uma escola regular, estando todos em séries do Ensino Fundamental I. Dessa forma, as crianças terão que ser transferidas para uma nova escola da cidade XXBB.

Diante do relato da história apresentada, e com base no que dispõe a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar previsto na Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, é CORRETO afirmar que:

O Serviço Social brasileiro, em conjunto com outros sujeitos coletivos, protagonizou a luta pela conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990, dando um novo olhar do Estado e da sociedade para este segmento da população, agora sujeitos de direitos. Sobre o que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social, foi uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, regulamentado em 1990 pela Lei Orgânica da Saúde. O profissional de Serviço Social inserido no SUS deve contribuir para a garantia dos direitos sociais e o fortalecimento da participação social. Sobre a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise os itens a seguir.

I- A vigilância epidemiológica abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II- O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, de acordo com cada território.

III- Constitui-se campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

IV- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar, pois a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A atuação do Assistente Social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), na defesa dos direitos sociais dos usuários dos serviços, ocorre em espaços institucionais e de mediação social junto aos movimentos sociais e populares, para tanto se faz necessário o conhecimento do arcabouço legal e normativo do SUAS. Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA a seguir.

“O Serviço Social brasileiro se institucionaliza e legitima como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado no país, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento da questão social, a partir dos anos de 1930. Desta forma, a questão social é característica fundante da profissão e percorre o desenvolvimento histórico do Serviço Social brasileiro” (Yazbek, 2021, p.20). Sobre o tema da questão social, suas particulares características na história e na contemporaneidade, marque a alternativa CORRETA a seguir.

Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Expressões da questão social brasileira em tempos de devastação do trabalho. Temporalis, Brasília (DF), ano 21, n. 42, p. 16-30, jul./dez. 2021. Disponível em: <https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/37164> . Acessado em: 23/10/2024, às 11h.

O relatório social é um dos documentos mais comumente utilizados nos mais variados espaços sócio-ocupacionais nos quais assistentes sociais atuam, desta forma, sobre o tema da produção do relatório social pelo assistente social, marque a alternativa CORRETA.

Apartir de 1970, em resposta à sua própria crise, o Capital engendrou um processo de reorganização produtiva em escala global, tendo repercussão não só no sistema econômico, mas também no plano ideológico e político. Suas expressões mais radicais se expressam na reestruturação da produção e do trabalho (Passos, 2018). Sobre as transformações no mundo do trabalho atual, suas expressões e características, a partir da reestruturação produtiva do Capital, marque a alternativa CORRETA.

Fonte: PASSOS,Rachel Gouveia. Trabalho, gênero e saúde mental: contribuições para a profissionalização do cuidado feminino. São Paulo: Cortez, 2018

É por meio da prestação de serviços socioassistenciais, inseridos em diversas políticas sociais, que os assistentes sociais interferem nas relações sociais cotidianas, bem como no atendimento às mais variadas expressões da “questão social” vividas pelos indivíduos na luta por direitos como moradia, além da saúde, educação, trabalho, dentre outras demandas da vida em sociedade (Iamamoto, 2008).

Fonte: IAMAMOTO, Marilda Villela. As Dimensões Ético-Políticas e Teórico-Metodológicas no Serviço Social Contemporâneo. In. Mota, Ana Elizabete; Gomes, Luciano; Bravo, Maria Inês Souza; Teixeira, Marlene; Marsiglia, Regina; Uchôa, Roberta; Nogueira, Vera. Serviço Social e saúde: formação e trabalho profissional. Cortez Editora. Brasília, 2008.

Sobre as mudanças nas políticas e nos programas sociais orientadas pelo neoliberalismo, traduzidas pelas recomendações do “Consenso de Washington”, marque a alternativa CORRETAa seguir.

O Serviço Social é uma profissão que desenvolve uma atividade especializada, pois dispõe de particularidades na divisão social e técnica do trabalho coletivo. O seu exercício profissional requer fundamentos teórico-metodológicos, formação de habilidades densas de política e a eleição de uma perspectiva ética (Iamamoto, 2008).

Fonte: IAMAMOTO, Marilda Villela. As Dimensões Ético-Políticas e Teórico-Metodológicas no Serviço Social Contemporâneo. In. Mota, Ana Elizabete; Gomes, Luciano; Bravo, Maria Inês Souza; Teixeira, Marlene; Marsiglia, Regina; Uchôa, Roberta; Nogueira, Vera. Serviço Social e saúde: formação e trabalho profissional. Cortez Editora. Brasília, 2008.

Sobre a análise dos fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social contemporâneo, marque a alternativa CORRETAa seguir.