A Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/15 define os produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social como:

Segundo o comando da Lei Federal nº 12.796 de 04 de abril de 2013, o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, será preferencialmente:

A Lei Federal nº 10.793 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e propõe que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa, entre outros, ao aluno:

A Lei Federal nº 10.639/03, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, e determina que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados:

Etapas que correspondem aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, segundo Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:

"Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento."

Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110 518_versaofinal_site.pdf

A fim de impactar positivamente o processo de aprendizagem, como a Base Nacional Comum Curricular define o desenvolvimento de tais competências?

A respeito da oferta de educação básica para a população rural, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) orienta os sistemas de ensino a promover as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, destacando pontos, entre os quais NÃO consta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, observando-se casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar o fato ao:

Considere as afirmativas abaixo relacionadas às metas do Plano Municipal de Educação de Nilópolis/RJ, e registre “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas.

( ) Promover busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

( ) Definir, em regime de colaboração exclusiva com a União, metas de expansão das respectivas redes públicas segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.

( ) Garantir local apropriado para promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Considere as afirmativas relacionadas ao Regimento das Unidades Escolares do Município de Nilópolis, e registre “V” (verdadeiro) ou “F” (falso).

São deveres da família:

( ) não cumprir as normas previstas no regimento escolar;

( ) proporcionar aos filhos condições para seu desenvolvimento educacional;

( ) fornecer informações relevantes para o processo educativo de acompanhamento pedagógico de seus filhos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: