A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA tem como fato gerador:

Dentro do Bioma Mata Atlântica, o corte e a supressão de vegetação primária que possua excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA:

O Plano Diretor de Niterói estabelece, entre outras ferramentas de política ambiental, a possibilidade de utilização, pelo Município, do chamado direito de preempção para aquisição de imóveis para a criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental e proteção de áreas de interesse histórico, cultural, paisagístico ou arqueológico. De acordo com o Plano Diretor de Niterói, o direito de preempção deve ser definido por:

Sobre a titulometria pode-se afirmar que:

A ameaça que consiste em um ataque para o envenenamento do servidor de nomes DNS, fazendo com que a URL de um site passe a apontar para um servidor diferente do original, é conhecida como:

O método de Dumas consiste na reação de sais orgânicos alcalinos com cal sodada, isto é, uma mistura de óxido de cálcio e hidróxido de sódio com aquecimento. Desta forma, a reação do propanoato de sódio com cal sodada e aquecimento, em condições de reação, formará um produto orgânico cujo nome é:

A Lei Municipal nº 1.967/2002 dispõe que, relativamente ao Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía, seu zoneamento ambiental, a implantação de políticas setoriais, a aplicação de instrumentos de política urbana e a ordenação do uso e da ocupação do solo na Região, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes são alguns (algumas) de seus (suas):

Em relação ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA.) , são feitas as seguintes afirmações:

I A Constituição Federal prevê o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA.) no seu artigo no 225.

II A regulamentação do EPIA encontra-se na Resolução no 01/1986 do CONAMA.

III O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA.) é sinônimo do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA.).

IV No conteúdo do EPIA, é necessário contemplar as Diretrizes Gerais e os Estudos e Atividades Técnicas, de acordo com os artigos 5º e 6º da Resolução no 01/1986 do CONAMA.

V Os custos do EPIA/RIMA, em sua integralidade, são de responsabilidade do empreendedor, não incluindo as despesas com a equipe multidisciplinar.

Das afirmativas acima, estão corretas apenas:

O cianeto de sódio em solução 0,1 mol/L tem grau de hidrólise igual a 1%. O pH da solução é:

Unidades ambientais sob regulamento de diversas categorias de manejo (unidades de conservação) e que possuem objetivos e parâmetros definidos por lei própria; áreas destinadas à criação de unidades municipais de Conservação Ambiental ou para delimitação de áreas de preservação permanente. De acordo com o Código Municipal Ambiental de Niterói: