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Conforme estabelecido no Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o
funcionário será responsabilizado pelo
exercício irregular de suas atribuições
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O funcionário poderá obter licença sem
vencimento e vantagens para tratar de
interesses particulares
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Segundo o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Niterói, são
competentes para dar exercício:
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Segundo o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Niterói, no ato da posse
o funcionário
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Segundo o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Niterói, aproveitamento é
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Os cargos públicos municipais são
providos por
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Os cargos públicos do Município de
Niterói podem ser de provimento efetivo ou
provimento em comissão. Assinale a opção que
descreve corretamente cargo efetivo e cargo
em comissão.
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O Estatuto dos Funcionários Públicos
Municipais de Niterói define cargo como o
conjunto de
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Além do Prefeito, o Vice-Prefeito, os
Vereadores e os Servidores Municipais NÃO
poderão contratar com o Município
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O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e
os servidores municipais NÃO poderão contratar
com o Município, subsistindo a proibição após
findas as respectivas funções até
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