Fundamentando-se na Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, será convocado primeiro o Presidente do(a):

Cada instituição, para atender suas necessidades específicas, deve estabelecer suas próprias rotinas de trabalho. Contudo, a rotina de recebimento e classificação de documentos, de modo geral, é:

No que se refere ao leilão, com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Conforme os mandamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e sobre as garantias que poderão ser arroladas nos contratos públicos, assinalar a alternativa INCORRETA.

A respeito dos pressupostos para a propositura da ação regressiva, analisar os itens.

I. Condenação do Estado na ação indenizatória.

II. Culpa ou dolo do agente.

III. Ausência de denunciação da lide na ação indenizatória.

IV. Trânsito em julgado da decisão condenatória.

Está CORRETO o que se afirma:

Os atos vinculados são aqueles praticados pela Administração sem margem alguma de liberdade, pois a lei define de antemão todos os aspectos da conduta. É considerado exemplo de ato vinculado:

Em concordância com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá celebrar contratos com o prazo de até:

Conforme a Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação, é INCORRETO afirmar que os direitos de acesso à informação compreendem:

Segundo a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, é considerado ato de improbidade administrativa a negativa de publicidade aos atos oficiais, EXCETO quando:

Em relação às disposições gerais da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, é CORRETO afirmar que: