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A extinção dos atos administrativos é um procedimento inerente à dinâmica administrativa e essencial para a manutenção da legalidade e da eficiência, podendo ser motivada por diversos fatores. Quando o ato é retirado por conta de uma falta cometida por quem dele se beneficiou, como uma punição, qual é a modalidade de extinção?
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Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o chamamento público destinado à seleção e ao cadastro de empresas para a prestação de serviços ou o fornecimento de bens, conforme a necessidade da Administração, é o:
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- Lei 12.527/2011: LAIDisposições Gerais (arts.1º ao 5º)
- Lei 12.527/2011: LAIAcesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º ao 9º)
Com a finalidade de assegurar o direito fundamental de acesso à informação, o acesso de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, determinados direitos de obtenção de informações. Considerando isso, analisar a sentença.
A população tem o amparo legal de obter informações sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, excluindo-se as relativas à sua política, organização e serviços (1ª parte). O cidadão comum tem preservado o direito de obter informações relativas ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, exceto as prestações de contas relativas a exercícios anteriores (2ª parte).
A sentença está:
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De acordo com a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
_____________ poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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O propósito da linguagem é transmitir informações, seja de forma falada ou escrita. No caso da redação oficial, é INCORRETO afirmar que:
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A transparência é um princípio fundamental para o ente público, pois permite que os cidadãos acompanhem a gestão dos recursos públicos e a tomada de decisões. Assinalar a alternativa que indica um exemplo de transparência na Administração Pública.
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Em relação à classificação das agências reguladoras, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) De polícia.
(2) De serviço.
(3) De fomento.
(4) Do uso de bens públicos.
( ) Anatel.
( ) Ana.
( ) Ancine.
( ) Anvisa.
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O Balanced Scorecard é uma representação equilibrada e organizada de indicadores financeiros e operacionais. Com base nisso, sobre as perspectivas, assinalar a alternativa CORRETA.
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M., funcionária recém contratada, está no período de experiência. O que ela deve fazer para se destacar positivamente no trabalho?
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Em relação à organização no ambiente de trabalho e aos seus possíveis benefícios, analisar os itens.
I. Torna a rotina mais leve.
II. Melhora o engajamento.
III. Produz menos distrações, e as tarefas são realizadas com mais assertividade.
IV. Aumenta a produtividade.
Está CORRETO o que se afirma:
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