No processo de elaboração normativa, a clareza e a organização textual são fundamentais para a compreensão da lei. A parte da lei destinada a sintetizar seu conteúdo, permitindo o imediato conhecimento da matéria tratada, guardando estreita correlação com o objeto da lei, denomina-se:

A manutenção de estoques envolve custos diretos e indiretos que impactam a eficiência organizacional. O custo associado à manutenção física dos materiais armazenados corresponde ao:

No uso de planilhas eletrônicas, como o Microsoft Excel 2019, determinadas funções permitem analisar conjuntos de dados a partir de critérios específicos. Em relação à função CONT.SE, assinale a alternativa correta quanto à sua finalidade.

A gestão documental pressupõe o acompanhamento do ciclo vital dos documentos desde sua produção até sua destinação final. Sobre a fase intermediária desse ciclo, é correto afirmar que se caracteriza:

A Administração Pública brasileira estrutura-se por meio de entidades com naturezas jurídicas distintas, criadas para descentralizar atividades estatais. As entidades, tais como o INSS, criadas por lei específica, dotadas de personalidade jurídica de direito público e destinadas à execução de atividades típicas da Administração são denominadas:

No âmbito das garantias constitucionais relacionadas à liberdade individual, algumas restrições são admitidas quando observados pressupostos formais e materiais definidos pelo próprio texto constitucional. Considerando esse contexto normativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir, relativas às competências exclusivas da Câmara Municipal.
I. É competência da Câmara Municipal criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de um terço de seus membros.
II. É competência da Câmara Municipal encaminhar pedidos de informações ao Prefeito e aos Secretários do Município, sendo que o não atendimento no prazo legal resulta em responsabilidade política, sem previsão de suspensão do exercício do cargo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das sessões e convocações da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação sindical, do direito de greve e da participação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegurará a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO: