Na história da educação brasileira, a primeira lei a estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, em todos os níveis foi:

De acordo com os preceitos legais vigentes, as instituições de Educação Infantil, como primeiro espaço de educação coletiva fora do contexto familiar, possuem função sociopolítica e pedagógica. Isso implica:

A construção do Projeto Político-pedagógico (PPP) é uma forma de a escola dar sentido ao seu saber fazer enquanto instituição escolar. Assim, devem fazer parte do processo de elaboração do PPP:

No ato de alimentar ou trocar uma criança pequena não é só o cuidado com a alimentação e higiene que estão em jogo, mas também a/o:

A literatura infantil tem grande relevância para o desenvolvimento integral da criança. Ela não apenas facilita o processo de aprendizagem formal, como também:

A avaliação na educação infantil, como estabelecida legalmente, aponta para a inadequação de práticas de verificação da aprendizagem, como provinhas e mecanismos de retenção das crianças nesta etapa da educação básica. Em outra direção, as práticas avaliativas consideradas adequadas são aquelas que apostam na/no:

A constatação de que as crianças desenvolvem conhecimentos sobre a escrita muito antes do que se acreditava anteriormente, elaborando hipóteses próprias na busca por compreendê-la, amplia significativamente as possibilidades das instituições de educação enriquecerem e darem continuidade a apropriação da leitura e da escrita. Nessa perspectiva, ainda na pré-escola, as crianças podem:

Ao analisar a educação brasileira, Saviani (1981) eLibâneo (1998) classificam as tendências pedagógicas em liberais e progressistas, utilizando como critério a posição que adotam em relação aos condicionantes sociopolíticos da escola. Por sustentarem a ideia de que a escola tem por função preparar os indivíduos para o desempenho de papeis sociais, de acordo com as aptidões individuais, são chamadas de liberais as pedagogias:

A família de Ana, estudante dos anos iniciais, após avaliação multidisciplinar, apresentou à escola um laudo médico indicando que a menina apresenta um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração. Também foi informado que essas dificuldades normalmente resultam de um déficit no componente fonológico da linguagem e são inesperadas em relação à idade e outras habilidades cognitivas. A partir de tais características, é possível afirmar que o laudo aponta para o diagnóstico de:

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), para a garantia do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no processo educacional serão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo a estes: