De acordo com o Código Florestal Brasileiro, a exploração de florestas nativas e formações sucessoras, de domínio público ou privado, ressalvados os casos previstos nos Arts. 21, 23 e 24, dependerá de licenciamento pelo órgão competente do Sisnama mediante:

O proprietário de um imóvel, pessoa natural, por instrumento particular, limitou o uso de parte de sua propriedade para recuperar os recursos ambientais, instituindo servidão ambiental. Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, a desinfecção da água é um tratamento que visa remover ou inativar os organismos potencialmente patogênicos. Esse tratamento deve ser exigido para as águas doces destinadas ao abastecimento para consumo humano enquadradas como:

De acordo com o que estabelece a Resolução CONAMA nº 430/2011, analise as assertivas a seguir:

I. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados em rede coletora de esgotos sanitários conectada à estação de tratamento, atendendo às normas e diretrizes da operadora do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitários.

II. Os efluentes oriundos de serviços de saúde podem ser lançados diretamente após tratamento especial.

III. O lançamento de esgotos sanitários por meio de emissários submarinos deve atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de mistura e ao padrão de balneabilidade, de acordo com as normas e legislação vigentes.

IV. A zona de mistura do corpo receptor do efluente é específica para cada parâmetro.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, citada pela Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente:

I. O fato gerador da TCFA é o exercício regular do poder de polícia, conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

II. O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.

III. O descumprimento da obrigação de entregar a TCFA sujeita o infrator à multa equivalente a 20% da TCFA devida, sem prejuízo da exigência desta.

Quais estão corretas?

De acordo com a Resolução CONAMA nº 396/2008, os órgãos competentes deverão monitorar os parâmetros necessários ao acompanhamento da condição de qualidade da água subterrânea com base nos seguintes parâmetros:

Para efeitos da Resolução CONAMA nº 420/2009, a aplicação de técnicas visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes é denominada:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 140/2011.

Coluna 1

1. Licenciamento ambiental.

2. Atuação supletiva.

3. Atuação subsidiária.

Coluna 2

( ) Procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

( ) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

( ) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Ministério da Saúde, convulsão é uma contração violenta ou série de contrações dos músculos voluntários, com ou sem perda de consciência. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:

I. Virar o rosto da vítima para o lado, evitando assim a asfixia por vômitos ou secreções.

II. Afrouxar as roupas da vítima no pescoço e cintura.

III. Não jogar água fria no rosto da vítima.

IV. Se a pessoa demonstrar vontade de dormir, não tornar isso possível.

Quais delas contêm exemplos válidos de primeiros socorros em caso de convulsão?