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De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização e não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento. O cumprimento dessas metas deverá ser verificado pela , observando-se um intervalo dos últimos anos, nos quais as metas deverão ter sido cumpridas em, pelo menos, , e a primeira fiscalização deverá ser realizada apenas ao término do quinto ano de vigência do contrato.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a RDC nº 20/2011 e suas atualizações.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Analise as assertivas abaixo sobre a RDC nº 67/2007:
I. O prazo de validade, após submissão do produto ao preparo de dose unitária ou a unitarização de doses, deverá ser de no máximo 25% do tempo remanescente constante na embalagem original.
II. A farmácia que pretenda manipular hormônios, antibióticos, citostáticos e substâncias sujeitas a controle especial deve notificar a Vigilância Sanitária local de que se encontra apta a realizar esta atividade.
III. As substâncias de baixo índice terapêutico, além de qualquer outra matéria-prima que venha a sofrer processo de diluição, com especificação de cuidados especiais, devem ser armazenadas em local distinto, de acesso restrito, claramente identificadas como tais, sendo a guarda de responsabilidade do farmacêutico.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
O desperdício de alimento é um sério problema a ser resolvido na produção e distribuição de alimentos, principalmente nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. A alimentação integral não possui como princípio básico a diversidade de alimentos e a complementação de refeições.
II. Tem objetivo de reduzir custo, proporcionar preparo lento e demorado para oferecer paladar regionalizado.
III. O homem necessita de uma alimentação sadia, rica em nutrientes, que pode ser alcançada com partes dos alimentos que normalmente são desprezadas.
IV. Pode-se aproveitar sobras e aparas, desde que mantidas em condições seguras até o preparo, como, por exemplo, a carne assada, que dela podem ser feitos: croquete, omelete, tortas, recheios, etc.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Algumas tarefas exigem a lavagem correta das mãos, antes ou depois. Assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Qual das alternativas abaixo apresenta somente produtos que devem ser utilizados para a correta higienização das hortaliças?
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Em relação ao controle de qualidade na hora do recebimento dos produtos para uma maior conservação do alimento, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA).
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Para responder às questões 24 e 25, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas, sobre os aspectos que compreendem o direito à liberdade.
( ) Ir e vir nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições de qualquer natureza.
( ) Opinião e expressão.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se, quando fundamentado em atividade pedagógica efetiva.
( ) Participar de atividades partidárias, na forma da lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Para responder às questões 24 e 25, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre os direitos e deveres dos pais ou responsáveis.
( ) Direito: Ter ciência do processo pedagógico.
( ) Dever: Matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
( ) Dever: assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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