Em 2021 foi criada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de atualizar as regras de contratação e compra de produtos e serviços pelas instituições públicas no Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao número desta lei.

O(a) __________ é o procedimento por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa, assegurando a observância dos princípios da legalidade, da igualdade entre os concorrentes e da transparência.

Durante o atendimento em um órgão da administração pública municipal, um cidadão demonstrou insatisfação com a espera, alegando que já estava há 30 minutos aguardando e que compromissos pessoais seriam prejudicados caso o atendimento não fosse concluído rapidamente. A situação gerou tensão no ambiente e exigiu postura adequada do servidor responsável.

Diante desse contexto, qual deve ser a postura CORRETA do servidor público?

A comunicação oficial deve observar padrões formais que garantam clareza, uniformidade e impessoalidade, conforme orientações estabelecidas em normativos oficiais. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a correspondência oficial deve caracterizar-se, entre outros aspectos, pela:

Reforçando a necessidade de modernização da gestão pública e da melhoria na prestação dos serviços públicos, o princípio da eficiência foi introduzido pela Emenda Constitucional Federal nº 19/1998 - Reforma Administrativa, no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988. À luz do ordenamento constitucional e da interpretação doutrinária, é CORRETO afirmar que o princípio da eficiência impõe à Administração Pública o dever de:

A Organização, Sistemas e Métodos (OSM) é uma área da administração que faz uso de técnicas para melhor gerenciar uma empresa. Nesse sentido, são utilizados instrumentos gráficos para facilitar a análise organizacional. O instrumento gráfico que permite estabelecer o procedimento decisório mais eficaz sobre o desenvolvimento de um sistema, ou na solução de problemas denomina-se:

Os atos administrativos possuem atributos ou características próprias que os diferenciam dos atos praticados pelos particulares. Um desses atributos permite que a Administração Pública imponha unilateralmente suas decisões aos administrados, independentemente de concordância prévia. Esse atributo denomina-se:

Os Poderes da Administração Pública constituem instrumentos jurídicos que permitem ao Estado atuar na realização do interesse público, observados os princípios da legalidade, moralidade e os direitos fundamentais dos administrados. Assinale a alternativa CORRETA:

A gestão de documentos constitui atividade essencial à Administração Pública, estando fundamentada em objetivos primários e no conceito de ciclo de vida documental, que compreende as fases pelas quais passam os documentos desde a sua produção. À luz desse entendimento, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:

(__)A gestão de documentos visa à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros, bem como à racionalização da produção documental.
(__)A eliminação de documentos que perderam sua utilidade administrativa é incompatível com a gestão de documentos, devendo todos os documentos ser preservados permanentemente.
(__)Planejamento, organização, direção e controle são princípios base da gestão administrativa de um programa de gestão de documentos.
(__)O conceito de ciclo de vida dos documentos utiliza a metáfora biológica para representar as fases documentais, abrangendo desde a produção até a destinação final.
(__)A gestão de documentos aplica-se exclusivamente aos documentos de valor permanente, não abrangendo documentos correntes e intermediários.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Diferentes enfoques doutrinários auxiliam na análise da Administração Pública e na compreensão de sua estrutura e de suas funções. A doutrina majoritária distingue a Administração Pública em sentido subjetivo (formal ou orgânico) e objetivo (material ou funcional), distinção amplamente adotada pela doutrina do Direito Administrativo brasileiro. Considerando essa classificação, assinale a alternativa CORRETA.